Patentes Dependentes
O QUE É UMA PATENTE DEPENDENTE? (Do livro Manual de Redação de Patentes de Ari Magalhães) É a patente que está atrelada a uma segunda patente, se reportando a esta última em uma relação de dependência direta. Um exemplo clássico é a patente que reivindica uma espécie enquanto uma segunda patente mais antiga reivindica o gênero dessa espécie. […]
Modalidades de busca de patentes
Grande parte do trabalho que é realizado em um escritório de advocacia especializado em propriedade industrial diz respeito à realização de buscas de patentes. São elas: busca de anterioridade; busca de infração; busca prévia; busca complementar e busca de impugnação. Entenda cada uma delas: Busca de anterioridade: Para que uma patente seja concedida, o objeto reivindicado […]
Receitas culinárias são patenteáveis?
Receita culinária é patenteável? Se eu fizer uma torta nova; se eu criar um novo sabor de pizza; se elaborar uma nova sobremesa; posso patentear? É possível patentear comidas? É possível patentear alimentos? No tempo corrente, não existe uma resposta simples a essa pergunta. A reposta pode ser “sim”, ou “não”, a depender da receita culinária em […]
O que é “evergreening”?
No contexto de patentes e propriedade industrial, evergreening é uma prática comumente associada às indústrias farmacêuticas, que implica em meios de manutenção da proteção patentária de um determinado produto. É como se uma determinada indústria quisesse burlar a proteção limitada a 20 anos de uma patente de invenção ao depositar novos pedidos de patente para proteger características acessórias […]
Enforcement da patente de método
Uma patente pode reivindicar exclusividade sobre um produto ou sobre um método dotado de aplicação industrial. Quando um processo industrial — um método de fabricação de um medicamento ou o método de produção de uma liga metálica, por exemplo — é reivindicado em uma patente e o titular da referida patente suspeita de que um terceiro está replicando […]
Quadro Reivindicatório
O quadro reivindicatório faz parte de uma das cinco partes fundamentais de qualquer pedido de patente; 1. Relatório descritivo, 2. Reivindicações (quadro reivindicatório), 3. Listagem de sequências, 4. Desenhos e 5. Resumo. O que conhecemos como quadro reivindicatório consiste no conjunto de reivindicações que caracterizam uma patente. A principal função desta seção, dentro de um documento de patente, […]
O que é um Pedido de Patente?
Pedido de Patente é o documento que antecede a patente. O pedido de patente não assegura direitos propriamente ditos, mas constitui uma “expectativa de direitos” ao seu titular. Na prática, isto significa que, um titular só poderá ingressar com uma ação de infração contra terceiros quando tiver seu documento concedido pelo INPI. Diferente do campo de proteção do […]
Requisitos de Patenteabilidade
Quais os requisitos de patenteabilidade definidos na lei 9279 de 1996, a lei de propriedade industrial brasileira? Os requisitos básicos de patenteabilidade para patentes de invenção estão definidos no artigo 8º da LPI, são eles: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Requisito de novidade A invenção tem de ser nova em âmbito mundial, assim se alguém em qualquer lugar do […]
O que é um Modelo de Utilidade?
É muito comum que alguns iniciantes na área de propriedade industrial façam certa confusão à respeito das diferenças entre a patente de invenção e a patente de modelo de utilidade. Alguns doutrinadores erroneamente induzem a crer que a patente de modelo de utilidade serve para proteger um melhoramento em algo que já existe, ao passo que a patente de […]
O que é Propriedade Industrial?
O direito de Propriedade Industrial é um ramo da Propriedade Intelectual e é regulado no Brasil pela Lei de Propriedade Industrial (LPI), lei número 9279/1996. Esta lei norteia os direitos e deveres relativos ao assunto considerando o interesse da sociedade e o desenvolvimento econômico do país. Isto é concretizado por meio do estímulo à criação e inovação, […]