O primeiro pedido de patente no Brasil
O primeiro pedido de patente do Brasil data do séc. XIX, mais precisamente, de 1822. Entretanto, antes de 1822, durante o período colonial, a regra era que patentes concedidas em Portugal teriam validade no Brasil. Assim, por exemplo em 1707 D. João V ratifica o privilégio da invenção de Bartolomeu de Gusmão. A invenção de Gusmão consistia de, […]
O que é o PPH PROSUL
O PPH, Patent Prosecution Highway, é uma espécie de tratado assinado entre escritórios de patentes de países com o objetivo de acelerar os processos de concessão de patentes. O desenvolvimento tecnológico e econômico mundiais ocorridos nas últimas décadas promoveram um aumento extraordinário na quantidade de pedidos de patentes ao redor do mundo, em particular, depósitos de uma mesma […]
Projeto de lei 3406 de 2015
A projeto de lei 3406 de 2015 de autoria do senador Paulo Paim, apresentado para revisão da Câmara dos deputados em 2015 consiste em uma proposta de alteração na lei 9279 de 14 de maio de 1996. O texto original da proposta estabelece um prazo limite para o exame de pedidos de registros de marcas e patentes. Uma das intenções […]
Quais países depositam mais pedidos de patente no mundo?
Recentemente, em julho deste ano, a WIPO divulgou que a China ingressou nas top 20 economias mais inovadoras do mundo. A inovação é medida através do GII, índice mundial de inovação. Este índice se baseia em uma série de critérios tais como gastos com publicações científicas e educação dos países avaliados, assim como depósitos de pedidos […]
Família de patentes
Uma família de patentes é um conjunto de patentes depositadas em diferentes países com o propósito de proteger uma mesma invenção. A principal característica da família de patentes é que o direito de prioridade do primeiro depósito é estendido aos demais nos diferentes países em que foram depositados. Em 1883 ocorreu o primeiro grande acordo internacional […]
Data de prioridade
Para compreendermos a expressão “data de prioridade” temos que nos remeter aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Em matéria de patentes, os dois principais tratados internacionais que discorrem à respeito de uma data de prioridade são a Convenção da União de Paris (CUP) e o tratado TRIPs. A Convenção da União de Paris, […]