Segredo Industrial
O que é segredo industrial? Segredo industrial é uma alternativa ao depósito de um pedido de patente. Diferentemente da patente que tem vigência limitada de 20 anos (i.e. 20 anos no caso das patentes de invenção e 15 anos no caso dos modelos de utilidade) o segredos industriais possuem uma vigência ilimitada. Em outras palavras, via de regra, […]
MVP e Período de graça
1 – Conceituando Período de graça e MVP Minimum Viable Product é um conceito novo em administração de startups criado por Eric Ries em seu livro Lean Startup e adotado amplamente por todos aqueles que mergulham no universo das startups (veja aqui uma resenha do livro de Eric Ries) copyright Daniel Cheung at Unsplash O conceito do MVP é relativamente […]
NDA & Doc de Cessão
NDA e Documento de Cessão são dois documentos que podem nos salvaguardar do “roubo de uma ideia” antes do depósito de um pedido de patente. NDA (pronuncia-se em inglês: “êne-di-ei“) significa “Non Disclosure Agreement”, que se traduz para o português em algo como “Acordo de Não-Revelação”. Documento de Cessão, por sua vez, é um documento que transfere […]
Tal como concedido e tal como depositado
Sabe a diferença entre o texto de um documento de patente “tal como concedido” e o texto do mesmo documento “tal como depositado”? É bastante simples e bastante relevante essa diferença: O texto do documento “tal como concedido” é o texto aprovado pelo examinador do INPI*. Por esse motivo, esse documento, em tese, não tem erros formais […]
Patentes Dependentes
O QUE É UMA PATENTE DEPENDENTE? (Do livro Manual de Redação de Patentes de Ari Magalhães) É a patente que está atrelada a uma segunda patente, se reportando a esta última em uma relação de dependência direta. Um exemplo clássico é a patente que reivindica uma espécie enquanto uma segunda patente mais antiga reivindica o gênero dessa espécie. […]
Modalidades de busca de patentes
Grande parte do trabalho que é realizado em um escritório de advocacia especializado em propriedade industrial diz respeito à realização de buscas de patentes. São elas: busca de anterioridade; busca de infração; busca prévia; busca complementar e busca de impugnação. Entenda cada uma delas: Busca de anterioridade: Para que uma patente seja concedida, o objeto reivindicado […]
Receitas culinárias são patenteáveis?
Receita culinária é patenteável? Se eu fizer uma torta nova; se eu criar um novo sabor de pizza; se elaborar uma nova sobremesa; posso patentear? É possível patentear comidas? É possível patentear alimentos? No tempo corrente, não existe uma resposta simples a essa pergunta. A reposta pode ser “sim”, ou “não”, a depender da receita culinária em […]
O que é “evergreening”?
No contexto de patentes e propriedade industrial, evergreening é uma prática comumente associada às indústrias farmacêuticas, que implica em meios de manutenção da proteção patentária de um determinado produto. É como se uma determinada indústria quisesse burlar a proteção limitada a 20 anos de uma patente de invenção ao depositar novos pedidos de patente para proteger características acessórias […]
Enforcement da patente de método
Uma patente pode reivindicar exclusividade sobre um produto ou sobre um método dotado de aplicação industrial. Quando um processo industrial — um método de fabricação de um medicamento ou o método de produção de uma liga metálica, por exemplo — é reivindicado em uma patente e o titular da referida patente suspeita de que um terceiro está replicando […]
O que é um Pedido de Patente?
Pedido de Patente é o documento que antecede a patente. O pedido de patente não assegura direitos propriamente ditos, mas constitui uma “expectativa de direitos” ao seu titular. Na prática, isto significa que, um titular só poderá ingressar com uma ação de infração contra terceiros quando tiver seu documento concedido pelo INPI. Diferente do campo de proteção do […]