Requisitos de Patenteabilidade
Quais os requisitos de patenteabilidade definidos na lei 9279 de 1996, a lei de propriedade industrial brasileira? Os requisitos básicos de patenteabilidade para patentes de invenção estão definidos no artigo 8º da LPI, são eles: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Requisito de novidade A invenção tem de ser nova em âmbito mundial, assim se alguém em qualquer lugar do […]
O que é um Modelo de Utilidade?
É muito comum que alguns iniciantes na área de propriedade industrial façam certa confusão à respeito das diferenças entre a patente de invenção e a patente de modelo de utilidade. Alguns doutrinadores erroneamente induzem a crer que a patente de modelo de utilidade serve para proteger um melhoramento em algo que já existe, ao passo que a patente de […]
Cinco vantagens do depósito de um pedido de patente
Existem diversas vantagens no depósito de um pedido de patente. Confira cinco vantagens: Vantagem 1 Impedir que seus concorrentes comercializem, produzam, utilizem ou importem produtos iguais ou similares aos seus pelo período de 20 anos consecutivos, no caso das patentes de invenção, ou 15 anos consecutivos, no caso dos modelos de utilidade (vide artigos 40, 42 e 186 da LPI, […]
O que é Patente?
1 – Definições Patente ou “carta-patente” é um documento concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que confere a seu titular a exclusividade de uso, comercialização, produção e importação de determinada tecnologia no Brasil. Sinônimos de patente: “carta patente“; “patente de invenção“; “privilégio”. Muitos fazem confusão entre os institutos de marcas e patentes. Marca não tem absolutamente […]
PCT & CUP
A patente de invenção é um instrumento garantidor de um monopólio temporário local, restrito ao país escolhido pelo titular da patente. Se o titular depositar um pedido de patente no INPI, futuramente, a patente concedida para sua tecnologia terá efeitos tão somente no território brasileiro, incluindo aí o sentido lato dessa expressão, isto é, além do território nacional terrestre, as 12 milhas náuticas além […]
O que é reivindicação independente?
No contexto de patentes e propriedade industrial, reivindicação independente é um dos dois modelos de reivindicações existentes em um quadro reivindicatório. Além das reivindicações independentes existem as reivindicações dependentes. Qual a diferença entre ambas (reivindicação dependente e independente)? A diferença é que a reivindicação independente está relacionada à proteção da patente i.e. ao enforcement do documento. Isto porque, as reivindicações independentes delimitam […]
O Grande “P”
Quem nunca ouviu falar dos 4 Ps de marketing do Peter Druker? Caso você tenha se escondido dentro de uma caverna nas últimas décadas e não saiba do que estamos falando, os quatro Ps são: praça, preço, promoção e produto (place, price, promotion, product). Em resumo, o que Druker e outros doutrinadores de marketing dizem é que […]
A cultura das patentes nos EUA
Certo dia, um amigo meu, cansado das minhas explicações de que os Estados Unidos estão muito à frente do Brasil em termos de depósito de pedidos de patente, me disse que seria inútil comparar os dois países porque em qualquer outro quesito os Estados Unidos também seriam referência. Portanto, seria natural a vantagem americana sobre o Brasil também […]
15 patentes que mudaram o mundo
O drone, o iPhone, o Bluetooth e o GPS. Antes de mudarem o mundo, essas tecnologias eram apenas esquemas no papel. Veja onde o futuro começou. Esqueça a imagem do inventor solitário trabalhando afastado em sua oficina. Hoje, é mais comum que as diversas tecnologias desenvolvidas por uma variedade de inventores se unam de repente para dar forma […]
Posso patentear um método?
Esse artigo também responde às seguintes perguntas: posso patentear um processo; posso patentear um método de fabricação; posso patentear um jogo; posso patentear um novo esporte; posso patentear um procedimento estético; posso patentear um método cirúrgico? Sim, é possível patentear um método, desde que ele não se enquadre nas objeções da lei de propriedade industrial brasileira, a Lei 9279 de […]