Patente de invenção

O que é patente de invenção? “Patente de invenção” é um dos dois tipos de patente definidos pela lei de propriedade industrial nacional, a lei 9279 de 1996. Os dois tipos de patente definidos em lei, são: “patente de invenção” e “patente de modelo de utilidade“. A patente de invenção pode proteger métodos, materiais, plantas […]

O que é período de graça?

“Período de graça” é o período de um ano que antecede o depósito do pedido de patente, em que o titular pode divulgar sua criação onde bem entender, sem que essa seja divulgação seja considerada anterioridade na busca de anterioridade realizada pelo examinador do INPI para seu pedido de patente. Vide artigo 12 da LPI:  Art. 12. Não será […]

Apple é acusada de violação a três patentes da Qualcomm

Em 15 de março de 2019 a Qualcomm obteve uma vitória legal contra a Apple, quando um júri federal em San Diego determinou que a Apple devia à Qualcomm cerca de 31 milhões de dólares por infringir três de suas patentes. (Nota do Consultor em Patentes: nos EUA infração de patentes é matéria de competência de júri popular; no Brasil, […]

A Ferrari de Cachoeira Paulista

No final de janeiro de 2019 o Brasil viu a história de um dentista de Cachoeira Paulista, que fabricou sua própria Ferrari F40. Um veículo como este, custa hoje cerca de 4 milhões de reais segundo a revista 4Rodas. Como não dispunha de recursos para comprar uma F40, o dentista Vitor Stevan (31 anos) do interior de São Paulo resolveu fabricá-la […]

O que é o Acordo de Haia?

Pelo Acordo da Haia os titulares dos países signatários podem obter proteção de seus desenhos industriais em diversos países, através do preenchimento de um único formulário e pagamento de uma única guia. O Acordo da Haia é administrado pela secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.  O Brasil não é signatário do Acordo de Haia. São […]

Rescisória por Ausência de Perícia em Primeiro Grau

Em acórdão do dia 11 de março de 2019 o TJSP em acórdão do Relator GRAVA BRAZIL decidiu rescindir sentença de primeiro grau de ação de infração de uma patente de modelo de utilidade (Processo n° 1012242-91.2017.8.26.0223), pelo fato do juízo de primeiro grau encarregado da análise do caso não ter solicitado a realização de uma perícia para […]

Solicitei alteração de titularidade e tenho uma anuidade para pagar

Solicitei uma alteração de titularidade no meu pedido de patente. Antes do INPI confirmar o reconhecimento do novo titular, abriu o prazo para o pagamento de uma anuidade, a pergunta é: pago a anuidade no nome do titular antigo ou no nome do novo titular? A resposta é: devo pagar no nome do novo titular, isso com base […]

Como saber se minha invenção já foi patenteada?

Como saber minha invenção já existe ou se já foi patenteada? A pergunta é interessante por dois motivos: i – se a invenção já foi patenteada e a patente encontra-se em vigor no Brasil, isso significa que não poderei: patentear ou reproduzir nacionalmente a invenção; ii – se a invenção já foi publicada em qualquer canto do […]

Posso pagar uma anuidade de um pedido de patente antes do prazo abrir?

Posso pagar uma anuidade de um pedido de patente antes de abrir o prazo para pagamento? Resposta: não, exceto se o titular resolver pagar todas as anuidades do documento de uma só vez. Vide Art 3º da Resolução 113 /2013 do INPI:  Art. 3º – O pagamento antecipado das retribuições anuais vincendas de patentes poderá ser realizado a […]

Como anular uma patente?

Como anular a patente de um concorrente? A anulação de um documento de patente é uma das possíveis formas de defesa daquele que é réu em uma ação de infração de patentes ou daquele que de alguma forma se sente ameaçado pelo documento de patente do terceiro. Existem três formas de anulação do documento de […]