INTRODUÇÃO

Este artigo aborda as exigências emitidas logo após o depósito do pedido de patente, seja ele nacional ou internacional. Caso o titular não corrija essas exigências dentro do prazo estipulado, o sistema do INPI impedirá o avanço do pedido.

É de extrema importância prestar atenção aos detalhes ao responder a essas exigências.

O QUE SÃO EXIGÊNCIAS?

Durante todo o processo de uma patente, o INPI emitirá despachos solicitando que o titular do pedido (ou seu procurador) apresente argumentações ou documentos necessários para o andamento do processo.

Existem dois tipos de exigências: as exigências para correção do depósito (exigências formais) e as exigências após a análise do examinador do INPI (exigências formais).

O primeiro tipo de exigência se refere principalmente aos documentos e ao preenchimento do formulário de depósito.

Essas exigências incluem:

EXIGÊNCIA 1.5:

Essa exigência suspende o andamento do processo na fase nacional brasileira e requer uma resposta dentro do prazo de 60 dias.

 

• • O que é analisado nessa exigência?

Nessa exigência, o INPI analisará todos os documentos do depósito internacional em comparação com o depósito na fase nacional. Ou seja, verificará se todos os documentos depositados no PCT estão de acordo com os inseridos no sistema do INPI.

Serão analisados os seguintes aspectos: correção de nomes (correção de erros de digitação ou ausência de algum nome mencionado no depósito internacional), números de documentos (por exemplo, número de prioridade ou divergência entre as datas dos documentos), pagamento de taxas, título do pedido, numeração de páginas, procuração (se todos os poderes estão constituídos corretamente), documento de cessão, adequações conforme as Instruções Normativas, complementação da tradução do pedido, entre outros.

É importante compreender que qualquer pequeno erro presente no pedido impedirá sua aprovação.

Pode ser algo tão simples como corrigir o nome do inventor ou algo mais significativo, como a ausência de um documento prioritário.

 

• • Como responder:

Para fornecer a resposta, é necessário, primeiramente, efetuar o pagamento da guia de retribuição 207, pois o pagamento é fundamental para a análise do documento.

Em seguida, é necessário esclarecer o apontamento feito pelo INPI junto com a resposta.

Se aplicável, anexar o documento solicitado.

Fornecer comprovante de pagamento da guia de retribuição.

Incluir procuração (essencial para todos os protocolos realizados por terceiros).

EXIGÊNCIA 2.5:

Essa exigência está relacionada ao art. 19 da Lei nº 9.279/96 (LPI) e requer uma resposta dentro do prazo de 30 dias.

A falta de resposta resultará na anulação da numeração do pedido, e o depósito não será aceito.

 

• • O que é analisado nessa exigência?

Essa exigência indica os itens a serem corrigidos, conforme especificados na tabela abaixo.

 

• • COMO RESPONDER ÀS EXIGÊNCIAS:

Conforme mencionado anteriormente, é crucial ter a guia de retribuição correta para o protocolo. Neste caso específico, a guia é isenta de pagamento.

O titular deve gerar o código 206 e protocolar junto ao INPI usando o “nosso número”.

A resposta deve incluir esclarecimentos sobre as observações feitas pelo INPI, assim como o envio do documento solicitado.

É essencial incluir uma procuração (documento obrigatório).

Lembre-se de que o pedido com a exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada. Não há possibilidade de recurso em caso de perda do prazo.

CONCLUSÃO:

Ao realizar o depósito, preste atenção aos prazos e aos detalhes dos documentos.

Recomenda-se buscar um escritório competente para representá-lo no pedido, pois isso reduzirá significativamente a chance de pequenos erros.

Embora não seja obrigatório responder às exigências por meio de um procurador, é altamente recomendável que especialistas redijam as respostas para evitar contratempos.

Nos depósitos originados do PCT, é crucial dedicar atenção aos documentos de prioridade, nomes de inventores, tradução em conformidade com o original e adequação do pedido às normas brasileiras. Esses cuidados fazem toda a diferença na prevenção de erros.

A equipe diversificada de especialistas do MNIP possui um amplo conhecimento na área e é capaz de auxiliar tanto em respostas simples quanto nas mais complexas às exigências do INPI.

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