No contexto de patentes e propriedade industrial, reivindicação independente é um dos dois modelos de reivindicações existentes em um quadro reivindicatório.
Além das reivindicações independentes existem as reivindicações dependentes.
Qual a diferença entre ambas (reivindicação dependente e independente)? A diferença é que a reivindicação independente está relacionada à proteção da patente i.e. ao enforcement do documento. Isto porque, as reivindicações independentes delimitam o escopo de proteção do documento de patente ao passo que as reivindicações dependentes cumprem a função de acrescentar conteúdo ao texto das reivindicações independentes durante o processo administrativo do documento.
Para que acrescentar conteúdo ao texto das reivindicações independentes?
Para restringir o escopo de proteção da reivindicação independente, aumentando as chances de concessão do documento após a descoberta de uma anterioridade relevante por um examinador de patentes.
Exemplo de uso das reivindicações dependentes:
É muito mais fácil entender para que servem as reivindicações dependentes na prática, com um exemplo simples porém didático. Vide exemplo a seguir:
Reivindicação 1 – cadeira, caracterizada pelo fato de que compreende apenas três pés.
Reivindicação 2 – cadeira, de acordo com a reivindicação 1 caracterizada pelo fato de que é feita de madeira.
Reivindicação 3 – cadeira, de acordo com a reivindicação 1 caracterizada pelo fato de que é feita de aço.
Reivindicação 4 – cadeira, de acordo com as reivindicações 1, 2 ou 3, caraterizada pelo fato de que compreende um encosto para as costas do usuário.
SITUAÇÃO 1 – o examinador encontra uma cadeira com três pés no estado da técnica / o titular da patente pede para subir o conteúdo da reiv 2, da reiv 3 ou da reiv 4 / nova reivindicação 1: cadeira, caracterizada pelo fato de que compreende apenas três pés e que é feita de madeira.
SITUAÇÃO 2 – o examinador encontra uma cadeira com três pés feita de madeira no estado da técnica / o titular da patente pede para subir o conteúdo da reiv 3 ou da reiv 4 / nova reivindicação 1: cadeira, caracterizada pelo fato de que é feita de aço.
SITUAÇÃO 3 – o examinador encontra uma cadeira com três pés feita de madeira e uma cadeira de três pés feita de aço no estado da técnica / o titular da patente pede para subir o conteúdo da reiv 4 / nova reivindicação 1: cadeira, caracterizada pelo fato de que compreende apenas três pés e que compreende encosto para as costas do usuário.
Como identificar uma reivindicação independente de uma reivindicação dependente?
No exemplo acima, as reivindicações 2 a 4 são reivindicações dependentes. É fácil perceber isso porque todas elas compreendem o trecho “de acordo com a reivindicação …”.
As reivindicações independentes sempre se reportam a uma reivindicação independente declarando sua dependência através de uma expressão como: “de acordo com a reivindicação X”.
A primeira reivindicação de todo documento de patente será sempre uma reivindicação independente. As demais, podem ser dependentes ou independentes, dependendo da compreensão de um texto que declare alguma relação de dependência.
Regras para elaboração de reivindicações
Há inúmeras regras para a elaboração de reivindicações dependentes e independentes, para saber mais sobre essas regras, sugerimos uma consulta às seguintes instruções normativas do INPI: