Com notável desenvolvimento de novas tecnologias nos campos da comunicação, informática, engenharia e medicina, a velocidade de lançamento de novos produtos no mercado tem acelerado cada vez mais. Tal movimento tem sido liderado por grandes centros pesquisa, incluindo universidades e empresas, que concentram um robusto corpo de P&D com alta capacidade de produção de inovação. Nesse contexto, a eficiência na exploração econômica de novos produtos tecnológicos, e não somente a capacidade de desenvolvê-los, é determinante no sucesso e crescimento das instituições, sejam elas grandes empresas, startups ou universidades.
Dentre os diversos instrumentos existentes para se obter direitos privilegiados de exploração econômica de novas invenções, as patentes são merecedoras de destaque. Patentes são instrumentos jurídicos que asseguram uma série de direitos ao seu dono com relação ao uso e exploração econômica de uma dada invenção. A crescente relevância das patentes pode ser verificada com o aumento do número de novos pedidos de patente publicados ao redor do mundo. Somente no ano de 2019 foram publicadas mais de 6 milhões de novos pedidos de patentes, totalizando um montante de mais de 123.521.972 pedidos mundialmente.
Um dos motivos que faz das patentes uma ferramenta tão utilizada é a sua versatilidade na geração de valor, podendo ser utilizada em contextos diversos, tais como capitação de recursos financeiros, marketing de produto e geração de faturamento. A seguir, serão apresentados algumas das formas mais recorrentes de se utilizar patentes para gerar retornos financeiros para empresas e outras instituições.
Oportunidades de Investimento
Um portfólio de patentes bem estruturado sempre atrai o interesse de fundos de investimentos governamentais, fundos de venture capital e outros tipos de investidores. Isso pois, patentes dão maior segurança de retorno para os investidores, sendo uma garantia de que apenas a presença que as detém poderá explorar a invenção protegida, ou seja, tal empresa possuirá o monopólio de exploração econômica frente a potenciais competidores.
Como exemplo de empresas que receberam investimento por causa de seu portfólio de patentes podemos citar a Twist Biosciences e a Skydio. No caso da Twist Biosciences, foi seu portfólio de patentes, particularmente focado em tecnologias disruptivas no campo de síntese e sequenciamento de DNA, que garantiu a startup americana seu grande diferencial. Por meio de uma campanha de captação, largamente fundamentada em sua propriedade intelectual, a empresa captou mais de U$ 253 milhões ao longo de 4 anos após sua fundação em 2013. Dentre o grupo de investidores da Twist é composto por fundos de venture capital e pela maior empresa de seu ramo, a Illumina. De maneira semelhante, foi o portfólio de patentes de inteligência artificial aplicada a drones que rendeu à Skydio, uma startup fundada em 2014, seus mais de U$170 milhões de investimento entre 2015 e 2020.
Além de casos de investimento, eventos de compra de empresas, particularmente de startups, também são em grande parte fundamentados no potencial do portfólio de patentes. Um caso icônico do ramo da agricultura foi a compra da startup DevGen, atuante no desenvolvimento de defensivos agrícolas. A pequena empresa foi adquirida pela gigante Syngenta em um acordo que acumulou um montante de U$523 milhões. A decisão de compra da Syngenta foi informada pela propriedade intelectual invejável da DevGen. Composta por mais de 75 patentes, o portfólio da startup era baseado na tecnologia do RNA de interferência (RNAi), que rendeu ao fundador da empresa, Andrew Fire, o Nobel de Fisiologia em 2006.
Nos exemplos citados, os portfólios de patentes constituíam um componente central para dos acordos, desempenhando papel importante na valorização das empresas, sendo muito mais do que somente um chamariz de investidores.
Acordo de transferência tecnológica
Uma das formas mais conhecidas de se explorar o potencial das patentes se dá através dos chamados acordos de transferência tecnológica. Este tipo de acordo geralmente envolve concessão de licença de exploração de patentes e transferência de conhecimento técnico associado, sendo estes concedidos de um inventor (licenciante) para uma empresa ou instituição (licenciador) que vise explorar economicamente a tais patentes. Em troca do direito e conhecimento recebido, a empresa ou instituição costumeiramente oferece uma remuneração financeira ao inventor.
Os acordos que de transferência de tecnológica podem ser fundamentados em uma variedade de modalidades de remuneração financeira, dentre as quais os royalties e lump sum são algumas das mais conhecidas. A remuneração por royalties consiste basicamente na partilha dos lucros provenientes da exploração econômica obtidos pelo licenciador com inventor. Dessa forma o que se tem é uma remuneração quer em parcelas que perdurará enquanto a patente estiver vigente. Em contraste, a modalidade lump sum consiste no pagamento de parcela única pelo direito de exploração, geralmente tendo o montante de capital envolvido calculado por uma projeção de vendas e royalties associados.
Um exemplo interessante de acordo de transferência tecnológica foi o acordo de licenciamento do fármaco Cidofovir, firmado entre o conglomerado farmacêuticos Pharmacia & UpJohn (licenciador) e GILEAD (inventor). No acordo, foram combinadas múltiplas formas de remuneração, variando de acordo com condições previstas no contrato. Grosso modo, o acordo previa pagamentos de U$ 10 milhões na assinatura do contrato, mais U$10 milhões logo após aprovação regulatória para produção e mais pagamento de royalties após início de comercialização. Este exemplo ilustra que um contrato de licenciamento não precisa se restringir a uma ou outra estratégia de remuneração, pelo contrário, este pode fazer uso de uma gama de alternativas e combinações de estratégias.
Garantia para empréstimos
O conceito de utilização de patentes como garantia em um empréstimo (também chamado de colateral) é uma ideia recente e ainda em difusão. Em países com os EUA, esse conceito já é plenamente aceito, o que propulsiona a adoção do uso em outros países. Grandes empresas como a General Motors, Avago, Freescale e Seagate já utilizaram suas patentes como garantia no levantamento de empréstimos enormes junto a instituições financeiras como JP Morgan, Chase, Bank of America, Gupo Citi e Wells Fargo.
Em alguns países, como Korea e Índia, esse conceito já foi empregado por algumas empresas, o que tem incentivado o desenvolvimento de mecanismos contratuais que consigam estruturar acordos mais robustos. No Brasil, o uso de patentes como colateral ainda é incipiente. Contudo, com um maior investimento de empresas e instituições, é possível que mecanismos similares venham a ser implementados no país.
Indenização por infringimento
Por fim, um método também muito conhecido para obter retorno financeiro é o de acusação de infração. Esse método se fundamenta na entrada de ação judicial por parte do inventor contra uma empresa ou instituição alegando infração de sua patente, solicitando reparos por indenização financeira.
Estratégias como essa tem são amplamente utilizadas pelos grandes conglomerados empresariais, tais como Bayer, IBM, Microsoft e Google. Esses conglomerados possuem uma vasta propriedade intelectual que compreende centenas de patentes, marcando de forma agressiva seu território em diversos campos tecnológicos. Ao cercear tal território, tais conglomerados adquirem o direito de usufruir das tecnologias nele contido e de impedir que demais usufruam das mesmas. Dessa forma, qualquer um que explorar sem autorização tais tecnologias é certo de receber uma notificação de infração, geralmente acompanhada de um pedido de indenização exorbitante.
Contudo, o retorno financeiro por indenização não se encontra à serviço apenas dos grandes conglomerados empresariais. Alguns inventores individuais e empresas de menor porte tem também como estratégia de negócios o patenteamento extremamente agressivo de novas invenções. Tal estratégia deriva do seguinte entendimento: quanto mais patentes você possuir, maiores as chances de alguém infringir sua propriedade intelectual, e, consequentemente, maior serão seus lucros com indenizações.
No entanto, nem sempre uma infração de patente resultará em uma ação judicial. Pelo contrário, muitas vezes eventos de infração levam à negociação acordos de licenciamento – tais acordos tendem a ser inclusive favoráveis ao inventor, pois o infrator provavelmente já terá feito um investimento para usar a tecnologia do inventor, portanto necessitando do acordo para que seu investimento não tenha sido em vão. Os chamados patent trolls são especialistas nesse jogo. Inicialmente eles ameaçam entrar com uma ação judicial contra o infrator (o que custaria ao infrator uma fortuna) e, logo em seguida, oferece como alternativa um contrato de licenciamento mais “em conta”, assim criando condições favoráveis para que o acordo de licenciamento seja firmado nos seus termos.
Considerações finais
As patentes são instrumentos indispensáveis para aqueles que atuam em mercados tecnológicos, sendo um fator crucial para que o inventor possa otimizar seus ganhos financeiros com sua invenção. As diversas formas de extrair valor de patentes descritas neste artigo podem ser empregadas para múltiplos tipos de inventores, seja um inventor individual, uma startup ou um grande conglomerado empresarial.
Saber construir um portfólio de patentes robusto é uma arte essencial para o sucesso financeiro de um inventor. Isso pois, somente assim, é possível obter retorno financeiro de seu invento da forma mais eficaz e otimizada.
Danilo Zampronio
