Prescrição e decadência em matéria de propriedade industrial
Uma dúvida muito comum em matéria processual é a diferença entre prescrição, decadência e preclusão – isso não é diferente quando se trata de direito
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INTRODUÇÃO: O presente artigo se dedica a um tema de extrema relevância no âmbito da propriedade intelectual, uma vez que, embora a proteção de marcas
A desnecessidade de ajuizamento de ação de nulidade de patentes para alegar a nulidade como matéria de defesa em ação de violação O ajuizamento de
Em 2 de outubro de 2023, o campo do Desenho Industrial alcançou um marco com a implementação do novo manual do INPI, alinhado ao Acordo de Haia. Este acordo permite a proteção simultânea de até 100 desenhos industriais em 96 países com um único pedido, exigindo uma reconfiguração do sistema de depósito do INPI, o e-DI. Este artigo explora aspectos essenciais desse manual, focando nos procedimentos técnicos e administrativos, e discute as mudanças nas especificações técnicas decorrentes desse acordo inovador.
Como foi amplamente divulgado nas últimas semanas, no dia 18 de junho de 2023, cinco pessoas adentraram um submarino com o objetivo de ver os
Durante o processo administrativo de um pedido de patente, o INPI emite despachos, como a exigência formal 6.1, com o objetivo de solicitar ao titular
Introito: O artigo sobre fusão nuclear a seguir é parte de uma nova série no Consultor em Patentes, focada em tecnologias disruptivas sejam elas atuais
Durante o andamento do seu pedido de patente, principalmente após o requerimento de exame, o INPI emitirá despachos a fim de que o titular do
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Em processos de diagnóstico, o médico muitas vezes utiliza procedimentos e aparatos que auxiliam na avaliação do quadro de saúde do paciente através da coleta
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Durante o processamento de um pedido de patente no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), o depositante da invenção goza de até 36 meses contados
A busca de anterioridade representa uma importante etapa a ser realizada antes do depósito de um pedido de patente, uma vez que esta etapa evita levanta
Atualmente, com a grande disseminação da tecnologia de telefones celulares smartphones, o termo “aplicativo” se popularizou. Com essas disseminação e popularização, muitas pessoas começaram a
A biotecnologia vem sendo considerada uma área tecnológica com grades estimativas de crescimento nos últimos anos, com foco em resolver problemas relacionados ao setor agrícola,
Se você criou um software ou aplicativo, tome cuidado. Para comprovar sua autoria de tal software é fundamental o registro do programa junto ao INPI
O SURGIMENTO DA CONVENÇÃO DE PARIS A Convenção da União de Paris (CUP) é o acordo inaugural do sistema internacional da propriedade industrial, sendo fundamental