CLASSIFICAÇÃO DE PATENTES

busca de anterioridade representa uma importante etapa a ser realizada antes do depósito de um pedido de patente, uma vez que esta etapa evita levanta anterioridades que podem ser utilizadas contra a sua invenção por terceiros. Isso reduz os riscos relacionados com a perda de investimento e despesas com honorários de advogados e agentes da propriedade intelectual. Diante disso, dois meios de se verificar o estado da técnica é feito através da Classificação do Pedido de Patente (IPC) e da Classificação de Cooperação de Patentes (CPC).

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PATENTES (IPC)

A quantidade de patentes que são depositadas e concedidas pelos Escritórios de Propriedade Intelectual, como o Instituto de Propriedade Intelectual (INPI), é enorme. Diante desse fato, é preciso que exista um sistema universal e padronizado para organizar, catalogar e arquivar os documentos patentários em específicos campos tecnológicos de modo a facilitar a busca de informações sobre determinada invenção.

Dito isso, a Classificação Internacional de Patentes (IPC, do inglês International Patent Classification) é um dos sistemas mais comumente utilizados para esse objetivo. Primeiramente, o IPC foi estabelecida pelo Acordo de Estrasburgo em 1971, sendo um sistema hierárquico de símbolos para a classificação do campo tecnológico que determinada invenção pertence. Além disso, o IPC é adotada por mais de 100 países e é coordenada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Dessa forma, o IPC mostra-se bastante necessário, uma vez que tem como resultados:

  • Auxiliar na busca de anterioridades e no monitoramento tecnológico dos setores;
  • Organizar os documentos patentários, facilitando, consequentemente, o acesso às informações contidas nesses documentos;
  • Auxiliar na busca e recuperação de documentos patentários;
  • Servir de base para a elaboração de estatísticas sobre propriedade industrial;
  • Determinar qual divisão de patentes é responsável pelo exame técnico.

Por fim, o IPC é comumente escrito na folha de rosto na forma  “Int.Cl.”. Cabe destacar que uma invenção pode receber mais de uma classificação ou tantas quantas forem necessárias, sendo utilizado o campo tecnológico que for mais apropriado para a invenção.

COMO É COMPOSTO A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PATENTES (IPC)?

O IPC é composto por uma combinação de letras e números, dividindo o conhecimento tecnológico em oito grandes áreas dos conhecimentos, denominadas seções.

                                        Fonte: elaboração pelo autor.

HIERARQUIZAÇÃO DO IPC

1) SEÇÃO

As seções representam o nível mais alto da hierarquia do IPC, sendo composta pelos seguintes elementos:

a) Símbolo da seção: cada seção é identificada por meio de uma letra maiúscula, de A a H.

b) Título da seção: fornece uma apresentação bem ampla da matéria que a seção correspondente engloba. Dito isso, as oito seções têm os seguintes títulos:

A – Necessidades Humanas;

B – Operações de Processamento; Transporte;

C – Química e Metalurgia;

D – Têxteis e Papel;

E – Construções Fixas;

F – Engenharia Mecânica; Iluminação; Aquecimento; Armas; Explosão;

G – Física;

H – Eletricidade;

c) Subseção: cada uma das seções pode apresentar subseções, isto é, títulos sem símbolos de classificação de modo a organizar as áreas de conhecimento dentro da respectiva seção. Segundo a Figura acima, por exemplo, a seção A (Necessidades Humanas) é constituída pelas seguintes subseções:

Agricultura;

Produtos Alimentícios; Tabaco;

Artigos pessoais ou Domésticos;

Saúde; Salvamento; Recreação.

2) CLASSE

Cada seção é subdividida em classes, representando o segundo nível hierárquico da classificação. Estas classes são compostas pelos seguintes elementos:

a) Símbolo da classe: consiste no símbolo da seção correspondente seguido por um número de dois dígitos. Exemplo: A41.

c) Título da classe: O título da classe fornece uma breve apresentação do conteúdo que a classe engloba. Exemplo:

A41 VESTUÁRIO.

c) Índice da classe: é possível que algumas classes apresentam um resumo, oferecendo uma breve apresentação geral do conteúdo da classe.

3) SUBCLASSE

Dentre as classes, há uma ou mais subclasses, representando o terceiro nível hierárquico do IPC. Estas subclasses são compostas pelos seguintes elementos:

a) Símbolo da subclasse: consiste no símbolo da classe seguido por uma letra maiúscula. Exemplo: A41C.

b) Título da subclasse: fornece de modo mais preciso e detalhado o conteúdo que a subclasse engloba. Exemplo:

A41C ESPARTILHOS; SUTIÃS.

c) Índice da subclasse: é possível que algumas subclasses apresentam um resumo, oferecendo uma breve apresentação geral do conteúdo da subclasse.

d) Cabeçalho de orientação: em locais em que a grande parte da subclasse diz respeito a uma matéria comum, um cabeçalho de orientação indicando a referida matéria pode ser fornecido no início desta parte.

4) GRUPO E SUBGRUPOS

As subclasses são subdivididas em um ou mais grupos, sendo que os grupos principais representam o quarto nível hierárquico do IPC enquanto subgrupos representam níveis hierárquicos mais baixos, dado que são dependentes do nível do grupo principal. Estas subdivisões são compostas pelos seguintes elementos:

a) Símbolo: consiste no símbolo da subclasse seguido de dois números. Exemplo: A41C 3.

b) Símbolo do grupo principal: consiste no símbolo da subclasse seguida de um número de um a três dígitos, de uma barra obliqua e do número 00.

Exemplo: A41C 3/00.

c) Título do grupo principal: texto que define de modo detalhado e preciso um campo da matéria dentro do escopo da subclasse. Exemplo:

A41C 3/00 Sutiãs [2006.01]

d) Símbolo do subgrupo: consiste no símbolo da subclasse seguido por um número de um a três dígitos do seu grupo principal e de pelo menos dois dígitos diferentes de 00 separados por uma barra oblíqua. Exemplo: A41C 3/12.

e) Título do subgrupo: texto que define de modo detalhado e preciso um campo da matéria dentro do escopo do grupo principal. Ainda, o título é precedido por um ou mais pontos indicando a posição hierárquica desse subgrupo, ou seja, o título do subgrupo começa com uma letra minúscula se for para ser lido como uma continuação do título do próximo grupo do qual ele depende. Em todos os casos, o título do subgrupo deve ser lido como sendo dependente dos, e restrito aos, títulos dos grupos aos quais está dependente. Exemplo:

       A41C 3/00 Sutiãs

                        A41C 3/06 • combinados com outras peças do vestuário                               (com espartilhos A41C 1/06) [2006.01]  

Portanto, a classificação A41C 3/06 deve ser lido da seguinte forma: sutiãs caracterizados por serem combinados com outras peças de vestuário.

COMO SABER QUAL CAMPO TECNOLOGICO MINHA INVENÇÃO PERTENCE?

Adicionalmente, a categorização do campo tecnológico de uma invenção pode ser realizada de duas maneiras: 1) de acordo com a função e/ou 2) aplicação/finalidade da matéria descrita. Por exemplo, vamos supor que uma invenção trata de um ar-condicionado para veículos.

Baseando-se no primeiro critério (função), podemos classificar esta invenção da seguinte forma:

F24F – CONDICIONAMENTO DO AR; UMIDIFICAÇÃO DO AR; VENTILAÇÃO; USO DE CORRENTES DE AR COMO PROTEÇÃO (remoção de impurezas ou de fumos das áreas em que são produzidos B08B 15/00; condutos verticais para remover gases de combustão de edificações E04F 17/02; chapéus para chaminés ou condutos de ventilação, terminais para condutos de fumo F23L 17/02).

Segundo este exemplo acima, observa-se que a primeira classificação refere-se ao condicionamento de ar em geral, descrevendo a categoria em termos de função da invenção sem especificar a finalidade de seu uso. Já no caso do segundo critério (aplicação/finalidade), no entanto, podemos classificar esta mesma invenção da seguinte forma:

B60H – DISPOSIÇÕES DE DISPOSITIVOS DE AQUECIMENTO, RESFRIAMENTO, VENTILAÇÃO OU OUTROS DISPOSITIVOS DE CONDICIONAMENTO DE AR ESPECIALMENTE ADAPTADOS PARA ESPAÇOS RESERVADOS A PASSAGEIROS OU CARGAS EM VEÍCULOS.

Portanto, fica evidente que a descrição da segunda classificação refere-se ao condicionamento de ar para uso em veículos sem ter enfoque na função realizada pelo ar-condicionado, diferentemente da classificação para o primeiro caso.

CLASSIFICAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE PATENTES (CPC)

Além do IPC, o Instituto de Propriedade Industrial (INPI) adota, desde 2013, outro sistema de classificação de patentes, denominado Classificação de Cooperação de Patentes (CPC, na sigla em inglês). A CPC é um sistema de classificação criado pelo Escritório Europeu de Patentes (EPO) e pelo Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO), sendo baseado na IPC, no entanto, é mais detalhado. Cabe destacar que em termos quantitativos, enquanto a IPC possui em torno de 70 mil grupos, a CPC possui aproximadamente 200 mil grupos. Diante disso, a CPC facilita a busca de outras invenções relacionadas com um documento de interesse, garantindo uma maior precisão na busca e recuperação de documentos de patentes.

                                            Fonte: Elaborado pelo autor

Embora seja comum o uso da CPC e IPC concomitantemente  na folha de rosto do pedido de patente, a IPC ainda é a classificação mais utilizada a mais de 90 países. Além disso, cabe destacar que a hierarquização descrita no IPC também é válida para o CPC.

Diferentemente da IPC que é dividida em oito seções, a CPC, no entanto, é composta por nove grandes seções em razão de apresentar uma seção adicional, denominada “Seção Y – Novos Desenvolvimentos Tecnológicos”, além das 8 seções da IPC. Dita seção Y é destinada a classificação de novos desenvolvimentos tecnológicos ou ainda tecnológicas que abrangem de forma inter-relacionada diversas secções da CPC.

CONCLUSÃO

Dessa forma, fica evidente que a classificação de patentes é uma etapa necessária para otimizar o estudo do estado da técnica de modo a levantar anterioridades que podem ser utilizadas contra sua invenção por terceiros e dessa forma propor estratégias para que sua invenção não esteja englobada pelo estado da técnica. Logo, dominar o sistema de classificação de patentes é uma etapa essencial para a elaboração de um ótimo pedido, evitando, consequentemente, despesas adicionais relacionadas com exigências de examinadores do INPI. Nos contate para que os nossos especialistas possam fazer a diferença na elaboração do seu pedido de invenção!

REFERÊNCIAS

Ministério da Economia Instituto Nacional da Propriedade Industrial Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuito Integrado. [s.l.: s.n., s.d.]. Disponível em: <https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/ManualdePatentes20210706.pdf>.

ANEXO I INTRODUÇÃO À CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PATENTES. [s.l.: s.n., s.d.]. Disponível em: <https://www.ufpb.br/inova/contents/documentos/tutorial-cip-inpi.pdf>. Acesso em: 14 set. 2022.

VALDMAN, Catia; CATALANO, Maria; SOUSA, De; et alMINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS -DIRPA Grupo de Trabalho de Classificação de Patentes. [s.l.: s.n., s.d.]. Disponível em: <https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/classificacao/RelatorioExecutivoClassificacaoPatentes2021_DIRPA_14032022.pdf>. Acesso em: 14 set. 2022.

Classificação de patentes. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Disponível em: <https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/classificacao>. Acesso em: 14 set. 2022.

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