Se você criou um software ou aplicativo, tome cuidado. Para comprovar sua autoria de tal software é fundamental o registro do programa junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Este registro pode vir a ser extremamente útil perante o poder judiciário, em casos de processos relativos à concorrência desleal, cópias não autorizadas, pirataria, etc. Se houver o registro do seu software, você terá garantida uma maior segurança jurídica. A validade do direito é de 50 anos a partir do ano subsequente à sua publicação (ou da sua criação). Neste artigo vamos explorar o passo-a-passo necessário para que você registre seu software junto ao INPI.
1 – Prepare a documentação
É necessário realizar a criptografia de texto ou do arquivo código-fonte, por meio de um algoritmo apropriado, transformando-o em um resumo digital hash.
O resumo hash nada mais é que uma “assinatura” virtual do seu código-fonte. É uma sequência de um número fixo de caracteres que tem a saída praticamente única dependendo da entrada. Esse resumo é feito por meio de um algoritmo hash (qualquer um pode ser utilizado). Neste exemplo, vamos usar o algoritmo SHA-256. Não se esqueça também de anotar qual foi o algoritmo utilizado, pois vamos precisar informá-lo depois.
Para este exemplo, precisamos do software 7-Zip instalado. Uma vez instalado, vá ao diretório dos seus arquivos e os comprima, clicando com o botão direito do mouse sobre a pasta e clicando em “adicionar para [nome da pasta].zip” em 7-Zip, conforme a imagem abaixo:
Feito isso, você terá um arquivo com extensão .zip. Clique novamente com o botão direito sobre este novo arquivo .zip e clique em 7-Zip -> CRC SHA -> SHA-256
Uma janela será aberta com algumas informações. Copie o “SHA256” após clicar duas vezes sobre ele. Este é seu resumo hash.
2 – Faça o cadastro no e-INPI
Faça o cadastro pelo portal neste link. Se você for uma pessoa física ou jurídica que não possua um procurador, clique na primeira opção. Caso seja um advogado ou pessoa física com o instrumento de procuração para representar um cliente junto ao INPI, escolha a segunda opção.
3 – Emitir e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU)
É necessário utilizar o código 730. Não se esqueça de guardar o número da GRU criada, pois vai ser necessário na próxima etapa.
4 – Baixar a Declaração de Veracidade (DV)
Esta está disponível no próprio sistema GRU. Assine-a digitalmente e a guarde, pois ela será necessária para preencher o formulário do e-Software no próximo passo
5 – Inicie o pedido
Após pagar a GRU, acesse o e-software e preencha o formulário. Você precisará inserir o resumo hash e a Declaração de Veracidade (DV) assinada digitalmente. Um passo-a-passo do preenchimento do formulário pode ser encontrado aqui.
6 – Acompanhe
O tempo para seu registro ser publicado após a confirmação do pagamento é de até 10 dias, contados da data do pedido do registro. Você pode acompanhar o andamento do pedido pela Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada toda terça-feira, além de poder cadastrar o número do seu pedido em Meus Pedidos, sistema que avisa por e-mail quando o seu pedido passar para uma nova etapa.
Saiba como acessar e baixar o certificado de registro de programa de computador.
É recomendado que você leia a Instrução Normativa n° 099/2019 e o Manual do Usuário. Se ao longo do pedido você ainda tiver dúvidas, entre em contato com o INPI pelo Fale Conosco.
Fonte: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/programas-de-computador/guia-basico
