INTRODUÇÃO:

O presente artigo se dedica a um tema de extrema relevância no âmbito da propriedade intelectual, uma vez que, embora a proteção de marcas e patentes seja amplamente reconhecida, ainda subsiste um cenário de relativo desconhecimento no que concerne os segredos empresariais. Este tópico assume relevância ímpar e pode ser discutido de maneira significativa, especialmente quando consideramos exemplos recentes e concretos.

Você já parou para pensar na conexão entre Oppenheimer e a Coca-Cola?

Este artigo se propõe a esclarecer essa conexão, exemplificando e explorando a temática dos segredos empresariais. Já falamos um pouco sobre este tema (vide artigo). O atualizaremos destacando pontos importantes neste novo cenário.

O QUE É SEGREDO INDUSTRIAL?

O segredo industrial é um conjunto de informações sigilosas relacionadas ao processo de produção de um produto, métodos, fórmulas e outras informações exclusivas que proporcionam uma vantagem competitiva a uma empresa. A manutenção do sigilo dessas informações serve para proteger os interesses comerciais de uma determinada companhia.

Algumas indústrias, tais como, manufatura, tecnologia, farmacêutica, alimentos e pesquisa e desenvolvimento dependem deste segredo para proteger suas invenções, fórmulas e combinações secretas.

Fazendo isso, elas garantem uma vantagem competitiva no mercado em que atuam.

Nem tudo pode ser contemplado pelo segredo industrial. Um objeto que sai de uma fábrica e vai para um estande de vendas ou para uma prateleira de uma loja, pode ser observado, desmontado e estudado por quem quer que disponha de ferramentas e habilidades para tal. Por este motivo, os objetos de uso comum, como veículos, brinquedos, utensílios de cozinha e eletrodomésticos – só para citar alguns itens – geralmente não contemplam o escopo de um segredo industrial.

Métodos de fabricação, fórmulas químicas de alta complexidade, proporções para combinação de diferentes ingredientes alimentares, tratamentos de têmpera, moldes ópticos para fabricação de chips eletrônico e ferramentas desenvolvidas exclusivamente para uma determinada fabricação são contemplados mais facilmente dentro do escopo de um segredo industrial.

Diferenças entre segredo de negócios e segredo industrial:

Segredo de negócios ou segredo de empresa, abrange tanto o segredo industrial quanto o comercial, representando uma categoria mais ampla, que engloba ambas as especificidades.

Os segredos industriais, como mencionado anteriormente, incluem aspectos como processos de produção, fórmulas e métodos. Já os segredos comerciais englobam, estudos de marketing, análises comerciais, resultados de pesquisas de satisfação, listas de clientes ou fornecedores, entre outros elementos estratégicos para o negócio.

Esse amplo espectro de confidencialidade são apenas medidas para resguardar ativos cruciais para as empresas. No contexto legal, a salvaguarda dos segredos de negócios assume um papel fundamental, sendo essencial para a preservação da competitividade e inovação no mercado.

Na legislação brasileira, o segredo industrial e o segredo comercial são resguardado pelo artigo 195, inciso XI, XII e XIV, artigo 206 e 209 da LPI, Lei 9279 de 1996.

QUAIS SÃO OS MEIOS DE PROTEÇÃO:

Diferente de outros itens de propriedade industrial, que dependem do registro no INPI, o segredo industrial nasce e atribui direitos sem qualquer necessidade de registro formal.

Por outro lado, no segredo industrial as empresas têm de adotar uma série de medidas para proteção de uma informação sigilosa. Uma dessas medidas é a provisão de contratos que imponham sanções ao indivíduo ou empresa que viola um segredo industrial.

É comum as empresas se utilizarem de contratos para proteger esses segredos, principalmente quanto aos funcionários e prestadores de serviço que têm acesso aos referidos segredos.  

Neste contrato é expresso uma cláusula de confidencialidade, a qual impõe condições que expressam que o vazamento de conteúdo gerará prejuízos jurídicos, comumente acordado com multas de altos valores.

Também se evidencia a necessidade de medidas razoáveis de proteção por parte da empresa, e entende-se como razoável que a informação, por parte da pessoa legalmente responsável pela sua guarda, visando preservá-la em caráter confidencial utilize-se de práticas de segurança da informação, ao longo do planejamento ou execução das atividades comerciais. Essas ações devem ser manifestas e inequívocas, evidenciando de forma clara a intenção de manter a informação como segredo empresarial.

COMPARTIMENTALIZAÇÃO

Segundo o dicionário, o termo compartimentalização significa: “ato de compartimentalizar, de dividir em categorias menores.”

Nas empresas, este termo pode ser entendido como quando o conhecimento sobre o que está sendo feito torna-se compartimentalizado em subunidades. Uma unidade tem uma tarefa enquanto outra é responsável por uma tarefa distinta, as duas unidades são mantidas distantes e com pouca comunicação entre ambas. Isto para que a informação de uma unidade não seja compartilhada com o outra unidade, mantendo a compartimentalização das informações.

Mesmo dentro dessas subunidades, os indivíduos muitas vezes possuem apenas o conhecimento parcial sobre as tarefas que desempenham. Uma pessoa se encarrega de uma coisa ao passo que outra se especializa em distinta função. Isso se dá como estratégia empresarial, ante o risco de espionagem por parte de concorrentes.

EXEMPLOS FÁTICOS: OPPENHEIMER e COCA-COLA

Um grande exemplo dessa estratégia de compartimentalização é exibido no filme do Oppenheimer. O projeto Manhattan, retratado nesse filme foi uma das mais ambiciosas e arriscadas apostas científicas da história. O filme retrata todas as etapas de construção da bomba atômica pelos Estados Unidos.

No filme, torna-se evidente que cada setor e especialista desempenham papéis específicos no alcance do objetivo central, que é a criação da bomba atômica. É perceptível que os cientistas, em sua maioria, estão acostumados a colaborar e compartilhar conhecimento de maneira aberta, buscando otimizar a troca de informações. Por outro lado, observa-se que os militares adotam uma abordagem mais compartimentada no desenvolvimento dessa nova arma, onde cada membro do projeto recebe apenas as informações estritamente necessárias, com o intuito de preservar a segurança e a confidencialidade do processo.

Outro exemplo notável refere-se à Coca-Cola considerada um dos segredos mais bem guardados do mundo. A Coca-Cola mantém o segredo industrial da receita de seu refrigerante incólume há 130 anos. Este segredo é mantido mediante compartimentalização de tarefas e informações: uma equipe A localizada em uma determinada cidade mistura e cozinha ingredientes em proporções sigilosas para fabricar um componente Y; uma equipe B localizada em outra localidade mistura outros ingredientes para fabricar um componente X; uma terceira equipe fabrica um componente Z; e uma quarta equipe conhece as proporções da mistura e tratamento de Y + Z + X que dá forma ao refrigerante que conhecemos; ninguém, nas quatro equipes, conhece os segredos externos ao seu próprio núcleo.

ARQUITETURA DE MICRO SERVIÇOS

A mesma fórmula de compartimentalização adotada pela Coca-Cola e Oppenheimer é adotada pelos desenvolvedores de códigos de programas de computador que fazem uso da arquitetura de micro serviços.

Códigos de programação podem ser construídos de duas formas: (i) a forma mais tradicional, através de arquitetura monolito; (ii) a forma mais moderna e alternativa, de arquitetura de micro serviços.

No código construído através de uma arquitetura monolito, para realizar qualquer edição em uma pequena funcionalidade do programa de computador, o desenvolvedor tem de acessar 100% do código fonte.

Na arquitetura de micro serviços, o código é consiste em um patchwork de uma série de blocos desmembráveis, comunicados entre si através de portas de saída e entrada de dados. Neste caso, para edição de uma única funcionalidade ou conserto de um único bug, cada desenvolvedor tem de ter acesso a um único bloco de códigos.

A arquitetura de micro serviços é interessante não apenas para compartimentalização de informações e tarefas, mantendo a higidez do segredo industrial, mas também é relevante para manter a agilidade do processo de construção do código, visto que, nesta configuração, diversos desenvolvedores podem trabalhar em paralelo, cada um codando em um bloco diferente do software. 

CONCLUSÃO

O artigo destaca que para assegurar e proteger os segredos empresariais existe a possibilidade de manter contrato de segredo industrial/comerciais, contendo a cláusula de confidencialidade, bem como, compartimentalização dos serviços como meios ideais para assegurar os direitos da empresa. Em resumo, reconhece-se a importância de medidas eficazes para preservar a confidencialidade e a integridade dos segredos empresariais, fundamentais para a competitividade no cenário empresarial.