Novas Diretrizes de DI: Alterações Técnicas e Administrativas

Em 2 de outubro de 2023, o campo do Desenho Industrial alcançou um marco com a implementação do novo manual do INPI, alinhado ao Acordo de Haia. Este acordo permite a proteção simultânea de até 100 desenhos industriais em 96 países com um único pedido, exigindo uma reconfiguração do sistema de depósito do INPI, o e-DI. Este artigo explora aspectos essenciais desse manual, focando nos procedimentos técnicos e administrativos, e discute as mudanças nas especificações técnicas decorrentes desse acordo inovador.