A Nova Régua do INPI para Novos Usos: Portaria Normativa INPI/PR Nº 80/2026, Uma Análise dos Impactos Estratégicos no P&D Farmacêutico
No dia 30 de junho de 2026, foi publicada a Portaria Normativa INPI/PR Nº 80/2026, que reformula o Capítulo 9 das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Química (revogando o capítulo homônimo da Resolução INPI/PR Nº 208/2017) e introduz um nível de rigor técnico e probatório substancialmente mais alto para o […]
Direito de sucessão e Patentes
A sucessão de patentes é uma área complexa do direito de propriedade intelectual que envolve a transferência de direitos sobre uma patente para os herdeiros do titular original após seu falecimento. Vamos explorar as principais leis relacionadas a esse tema e apresentaremos um passo-a-passo de como é realizado esse processo. Leis relacionadas ao Direito de […]