O PPH, Patent Prosecution Highway, é uma espécie de tratado assinado entre escritórios de patentes de países com o objetivo de acelerar os processos de concessão de patentes.
O desenvolvimento tecnológico e econômico mundiais ocorridos nas últimas décadas promoveram um aumento extraordinário na quantidade de pedidos de patentes ao redor do mundo, em particular, depósitos de uma mesma invenção, chamados de famílias de patentes. Um panorama mais detalhado à respeito do aumento dos pedidos no mundo pode ser visto no artigo sobre quais países depositam mais patentes no mundo.
Junto a esse enorme crescimento da atividade inovadora mundial, cresceu também a demanda pelo uso de dispositivos legais para sua proteção, ou seja, as patentes de invenção. A primeira consequência deste aumento de demanda tem sido o crescimento do chamado backlog, que é o acúmulo de pedidos a serem avaliados, o que gera um aumento de tempo de processamento ou exame de um pedido de patente, até sua concessão final. Isso ocorre devido a vários motivos, tais como déficit de estrutura dos escritórios de patentes, ineficiência administrativa ou gerencial, etc.
Para mitigar o problema da demora para o exame dos pedidos de patentes, adotaram-se algumas medidas importantes, entre elas, acordos diversos de colaboração entre escritórios de diferentes países. Estes acordos visam diminuir o backlog através de medidas que minimizam o retrabalho e favorecem à cooperação e compartilhamento de informações entre os escritórios.
Assim, o trabalho realizado por determinado escritório no exame de uma patente pode ser aproveitado, pelo menos parcialmente, por outro escritório de outro país que receba um pedido de patente da mesma família daquele onde foi inicialmente depositado. A ideia geral desses acordos é que o escritório que primeiro examine seu pedido de patente, disponibilize os resultados para os demais escritórios em outros países que recebem pedidos da mesma família de patentes, permitindo o acesso ao exame e às suas conclusões, podendo ou não tomar a mesma decisão que o primeiro escritório.
Há diferentes versões de tratados PPH. O Paris Rout PPH, o PCT-PPH, PPH Global e o PPH-Mottainai. Este último é o que o que está sendo testado no Brasil sob o nome de PPH-PROSUL. Atualmente na fase II do Projeto Piloto do Exame Compartilhado Patent Prosecution Highway (PPH) envolve os escritórios de patentes do Chile (INAPI), da Argentina (INPI-AR), da Colômbia (SIC), do Equador (IEPI), do Paraguai (DINAPI), do Peru (INDECOPI) e do Uruguai (NCPA).
O PPH-Mottainai permite que o depositante possa solicitar que seu exame seja acelerado caso qualquer outro pedido da família, depositado em outro país membro, já tenha sido examinado. O PPH-Mottainai pode ser visto como uma evolução do Paris Rout-PPH, pois neste último, apenas os resultados da análise do pedido feito no primeiro escritório podiam ser considerados. No Paris Rout-PPH, se em uma família de patentes com depósitos em vários países signatários, algum dos pedidos de patentes fosse examinado antes que no escritório de primeiro depósito, não poderia ter seus resultados considerados para acelerar o exame em qualquer outro escritório que recebesse outro pedido da família, pois só o exame do primeiro depósito é considerado. Desta forma, a versão do PPH-Mottainai, adotada no PPH-PROSUL minimiza o trabalho em duplicidade ou desperdício que, aliás, é o significado da palavra “Mottainai” em japonês.
Christian Slaughter
