Ao depositar um pedido de patente, muitas pessoas desejam depositar em mais de um país, a fim de expandir os territórios de proteção. Nessa situação, uma preocupação bem comum é: faço o primeiro depósito de patente no Brasil ou nos EUA? Ou seja, faço o depósito primeiro no Brasil e depois vou para o exterior ou deposito em outro país e depois venho ao Brasil?
Este questionamento ocorre normalmente pois o período do depósito até a concessão da patente costuma demorar muito mais no Brasil do que nos Estados Unidos, por exemplo. Essa diferença de tempo do processo para se obter uma patente faz com que a resposta para a pergunta “faço o primeiro depósito no Brasil ou nos EUA?” seja: tanto faz. Como assim?
Para o melhor entendimento desta resposta, primeiro vamos explorar alguns conceitos que permeiam essa dúvida, como a data de prioridade, o processo até a concessão da patente e os direitos envolvidos.
INTERNACIONALIZAÇÃO DO PRIMEIRO DEPÓSITO DE PATENTE
A internacionalização de um pedido de patente, seja por meio do PCT ou da CUP, se dá a partir de um primeiro pedido de patente chamado prioridade. A data de depósito do documento de prioridade é estendida a todos os depósitos internacionais baseados neste documento. Isto é, todos os pedidos de patente decorrentes de um documento de prioridade possuem a mesma data de depósito do documento de prioridade.
Estabelecida a data de depósito do pedido de patente, como ocorre seu processo até a concessão? O trâmite do depósito do pedido até sua concessão é muito próximo em todos os países, as principais diferenças encontram-se no tempo e nos custos.
DO DEPÓSITO DO PEDIDO ATÉ A CONCESSÃO DA PATENTE
O processo do depósito à concessão do pedido de patente envolve custos de depósitos de exame do pedido de patente, com argumentações e eventuais mudanças do quadro reivindicatório, em todos os países. Isso envolve custos com honorários de advogados e taxas oficiais, no caso dos EUA, pagos em dólar, no Brasil, pagos em reais. Levando em consideração que advogados nos EUA cobram muito mais caro que os advogados brasileiros, e o dólar custando algo próximo dos 5 reais, a diferença de preços é absurda, geralmente, mais de 7 vezes mais cara.
Por outro lado, o tempo entre o depósito e concessão do pedido de patente nos EUA é muito mais rápido do que no Brasil. Este período nos EUA é de, em média, 24 meses segundo USPTO (órgão americano responsável pelo registro de patentes), e de 30 a 80 meses após o requerimento de exame no Brasil. Lembrando que o requerimento de exame no Brasil pode ser feito a qualquer momento, até o limite de 36 meses a partir da data de depósito do pedido de patente, conforme melhor explorado neste artigo.
QUAL A VANTAGEM DO PRIMEIRO DEPÓSITO DE PATENTE?
Certo. Nos EUA é bem mais rápido. Então tenho um maior tempo de proteção? Não, a vigência de uma patente é de 20 anos contados a partir da data de depósito, em ambos os países. Ok, mas sendo concedida antes, tenho mais tempo para fazer valer meus direitos, certo? Não.
Veja o que diz a Lei da Propriedade Industrial brasileira:
“Art. 44. Ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto, inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a da concessão da patente.
1º Se o infrator obteve, por qualquer meio, conhecimento do conteúdo do pedido depositado, anteriormente à publicação, contar-se-á o período da exploração indevida para efeito da indenização a partir da data de início da exploração.”
Note-se que o Art. 44 da Lei 9279/1996 assegura o direito do titular do pedido de patente desde a data da publicação do pedido de patente (18 meses após a data de depósito) ou qualquer coisa que avise o infrator, tal como uma notificação extrajudicial, o que ocorrer primeiro. Em outras palavras, o direito sobre a patente prevalece a partir da notificação do infrator ou 18 meses a partir da data de depósito do pedido de patente, o que ocorrer primeiro.
Certo, então mesmo que minha patente demore 10 anos para ser concedida, vou poder usufruir dos direitos dela a partir dos 18 meses da data de depósito? Exatamente! Seus direitos serão retroativos desde os 18 meses a partir da data de depósito. Um infrator de sua patente teria lucros cessantes desde que foi informado da infração ou desde a data de publicação da sua patente. Note-se que, você também pode antecipar a publicação do seu pedido de patente por meio do pagamento de uma taxa.
CONCLUSÃO
Em suma, seus direitos não dependem da data de concessão da patente, mas sim da data de depósito. Dito isso, possuindo custos cerca de 7 vezes maior, realizar o primeiro depósito nos EUA para uma concessão do pedido de patente mais rápido não é uma vantagem. Porém, é claro que a patente oferece uma proteção local, então deve ser depositada em todos os países de interesse.
Tendo em vista que o Brasil apresenta custos bem inferiores e o primeiro depósito garante a data de prioridade para seus pedidos relacionados, é muito mais vantajoso iniciar a proteção da sua tecnologia no Brasil, mesmo o tempo até a concessão da patente sendo mais longo. Entre em contato conosco e garanta seu primeiro depósito de pedido de patente com um time altamente qualificado e com ampla experiencia na redação de pedidos de patente nas mais diversas áreas tecnológicas!