Fórmula suíça (parte 2): skinny label (bula recortada) o que a patente de segundo uso consegue proteger
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Naquele dia, ao fim de um processo administrativo de exame em que a Sun Farmacêutica do Brasil havia intervindo, o INPI concedeu à Boehringer Ingelheim a patente PI0519370-2. A reivindicação era de fórmula suíça: uso do nintedanibe para a fabricação de medicamento destinado ao tratamento da fibrose […]
Reinvidicação de Fórmula Suíça
A restrição de reivindicação que salvou a patente Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 1ª Turma Especializada. Os desembargadores têm diante de si a apelação nº 0225909-95.2017.4.02.5101, cujo desfecho seria noticiado em julho de 2025. De um lado, o INPI. Do outro, a Wyeth LLC, farmacêutica adquirida pela Pfizer em 2009 e […]
EXCEÇÃO BOLAR: MEDICAMENTOS GENÉRICOS E PATENTES
De acordo com a definição de Denis Borges Barbosa, “uma patente, na sua formulação clássica, é um direito, conferido pelo Estado, que dá ao seu titular a exclusividade da exploração de uma tecnologia. Como contrapartida pelo acesso do público ao conhecimento dos pontos essenciais do invento, a lei dá ao titular da patente um direito […]