Esse artigo também responde às seguintes perguntas: posso patentear um processo; posso patentear um método de fabricação; posso patentear um jogo; posso patentear um novo esporte; posso patentear um procedimento estético; posso patentear um método cirúrgico?
Sim, é possível patentear um método, desde que ele não se enquadre nas objeções da lei de propriedade industrial brasileira, a Lei 9279 de 1996.
É muito comum a concessão de patentes para métodos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Veja alguns exemplos de patentes reivindicando métodos que foram concedidas pelo INPI:
- BR 10 2017 025654 5 B1 – SISTEMA E MÉTODO DE RECUPERAÇÃO DE CALOR DE ESCAPE DE SECADOR concedida em 16/04/2019.
- BR 10 2016 029943 8 B1 – MÉTODO DE REMOÇÃO DE CLORO E DE COMPONENTES INORGÂNICOS DE GRAMÍNEAS OU POÁCEAS PARA PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEL SÓLIDO, NA FORMA DE ¨PELLETS¨ OU OUTRA concedida em 11/12/2018.
- BR 11 2017 008188 1 B1 – MÉTODO E DISPOSITIVO PARA TRATAMENTO DE BIOMASSA E RESÍDUOS ORGÂNICOS concedida em 21/08/2018.
- BR 11 2015 009813 4 B1 – MÉTODO PARA RECICLAR ESCÓRIA DE DESSULFURAÇÃO concedida em 23/01/2018.
Em se tratando de método de fabricação, processo industrial ou método técnico, em tese, a proteção por patente é possível quando a invenção é nova, envolve atividade inventiva e possui aplicação industrial. Em termos práticos, isso significa que o método deve apresentar uma solução técnica concreta, e não apenas uma ideia abstrata, uma regra comercial ou uma forma genérica de organização de etapas.
Por outro lado, nem todos os métodos podem ser patenteados.
A Lei de Propriedade Industrial estabelece que não são considerados invenção nem modelo de utilidade, por exemplo, as regras de jogo, os métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização, bem como as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, os métodos terapêuticos e os métodos de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou animal.
Assim, não é possível patentear apenas as regras de um jogo ou a dinâmica abstrata de um novo esporte. Entretanto, equipamentos, dispositivos, acessórios, sistemas eletrônicos ou mecanismos técnicos relacionados a um jogo ou esporte podem, em alguns casos, ser analisados como possíveis invenções patenteáveis.
O mesmo raciocínio vale para procedimentos estéticos. Um procedimento estético aplicado diretamente ao corpo humano pode enfrentar restrições, especialmente quando tiver natureza cirúrgica, terapêutica ou operatória. No entanto, produtos, composições, equipamentos, aplicadores, dispositivos ou processos técnicos relacionados ao procedimento podem ser patenteáveis, desde que atendam aos requisitos legais.
Também não é possível patentear métodos cirúrgicos, terapêuticos ou de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou animal. A razão é simples: a lei evita que o exercício de atos médicos, veterinários ou terapêuticos fique sujeito à exclusividade de um titular de patente. Nesses casos, a proteção, quando cabível, deve recair sobre o produto, o dispositivo, o instrumento, a composição ou o sistema técnico relacionado, e não sobre o ato médico em si.
Além das hipóteses do artigo 10 da LPI, a lei também impede a patenteabilidade de invenções contrárias à moral, aos bons costumes, à segurança, à ordem e à saúde públicas, bem como de matérias relativas à transformação do núcleo atômico, conforme o artigo 18 da LPI.
SAIBA MAIS: COMO PROMOVER O ENFORCEMENT DA PATENTE DE MÉTODO?
Um detalhe importante é que o método, seja ele qual for, só poderá ser reivindicado em uma patente de invenção, nunca em uma patente de modelo de utilidade. Isso é o que determina a LPI e assim segue a casuística administrativa do INPI, vetando a concessão de patentes de modelo de utilidade que reivindiquem métodos.
Concluindo, apesar de muitos leigos afirmarem que “não existe patente para método”, essa afirmação está errada. Sim, é possível patentear métodos no Brasil. O ponto central é que o método precisa ter natureza técnica, atender aos requisitos de patenteabilidade e não se enquadrar nas exclusões previstas na Lei de Propriedade Industrial.
Respostas de 5
Boa noite, tenho uma ideia de um método que uso para verificação de fugas em cilindros hidráulicos. Trabalho a 15 anos no setor e pensei nesse método infalível de diagnosticar essa falha após uma analise sem sucesso em um cilindro de uma escavadeira hidráulica feita por dois mecânicos na empresa em que trabalho. Posso patentear esse método de analise?
Prezado Dr. ari:
-G ostaria de saber se posso patentear um modelo de prestação de serviço de Transporte de Passageiros em área urbana? Se sim, devobuscar a patente de modelo de utilidade, patente de invenção ou de ato inventivo?
Modelos de negócios são proibidos de serem patenteados de acordo com o Art. 10 da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9279/96). No entanto, dependendo da solução técnica encontrada, pode ser possível que ela se encaixe em alguma das categorias que você mencionou, mas precisaríamos de mais detalhes da solução para avaliar.
Se tiver interesse, entre em contato com o nosso escritório e poderemos auxiliá-lo!
Bom dia! É possivel patentear um método de coaching para desenvolvimento pessoal que é acompanhado de um material utilizado para a aplicação do método?
Em regra, não é possível patentear um método de coaching ou de desenvolvimento pessoal, pois métodos terapêuticos são excluídos de patenteabilidade pelo art. 10, inciso VIII, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
No entanto, se o material utilizado na aplicação do método (por exemplo, um equipamento, dispositivo, software ou ferramenta física) apresentar características técnicas novas, inventivas e aplicáveis industrialmente, essa parte técnica pode ser patenteável.