Esse artigo também responde às seguintes perguntas: posso patentear um processo; posso patentear um método de fabricação; posso patentear um jogo; posso patentear um novo esporte; posso patentear um procedimento estético; posso patentear um método cirúrgico?
Sim, é possível patentear um método, desde que ele não se enquadre nas objeções da lei de propriedade industrial brasileira, a Lei 9279 de 1996.
É muito comum a concessão de patentes para métodos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Veja alguns exemplos de patentes reivindicando métodos que foram recentemente concedidas pelo INPI:
- BR 10 2017 025654 5 B1 – SISTEMA E MÉTODO DE RECUPERAÇÃO DE CALOR DE ESCAPE DE SECADOR concedida em 16/04/2019.
- BR 10 2016 029943 8 B1 – MÉTODO DE REMOÇÃO DE CLORO E DE COMPONENTES INORGÂNICOS DE GRAMÍNEAS OU POÁCEAS PARA PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEL SÓLIDO, NA FORMA DE ¨PELLETS¨ OU OUTRA concedida em 11/12/2018.
- BR 11 2017 008188 1 B1 – MÉTODO E DISPOSITIVO PARA TRATAMENTO DE BIOMASSA E RESÍDUOS ORGÂNICOS concedida em 21/08/2018.
- BR 11 2015 009813 4 B1 – MÉTODO PARA RECICLAR ESCÓRIA DE DESSULFURAÇÃO concedida em 23/01/2018.
Aliás, em se tratando de um método de fabricação, em tese, basta que ele seja novo e que resolva um problema técnico (requisito de aplicação industrial) e que revele atividade inventiva (i.e. não seja óbvio) para que ele seja patenteável à luz da lei nacional.
O que não é possível patentear no Brasil quando falamos de método, são: as regras de jogo; os métodos cirúrgicos; métodos de tratamento; métodos de diagnóstico; e métodos relativos a planos de negócio (vide artigo 10 da LPI). Além disso, também não são considerados patenteáveis os métodos que envolvam a transformação do núcleo atômico (vide artigo 18 da LPI).
É relativamente fácil entender o porquê de algumas dessas objeções. Seria muito desumano (quiçá, inconstitucional) o enforcement da proibição da execução de um novo método cirúrgico ou de um tratamento médico. Por outro lado, a proibição de patentes para tecnologias capazes de transformar o núcleo atômico tem a ver com a não divulgação de uma tecnologia relacionada à fabricação de bombas atômicas, algo que, é mais sensato manter restrito sob o domínio das grandes potências nucleares.
SAIBA MAIS: COMO PROMOVER O ENFORCEMENT DA PATENTE DE MÉTODO?
Um detalhe importante é que o método, seja ele qual for, só poderá ser reivindicado em uma patente de invenção, nunca em uma patente de modelo de utilidade. Isso é o que determina a LPI e assim segue a casuística administrativa do INPI, vetando a concessão de patentes de modelo de utilidade que reivindiquem métodos.
Concluindo, apesar de muitos leigos pensarem e afirmarem equivocadamente que não existe patente para método. Sim é possível patentear métodos, porém, nem todos os métodos são patenteáveis.
Uma resposta
Boa noite, tenho uma ideia de um método que uso para verificação de fugas em cilindros hidráulicos. Trabalho a 15 anos no setor e pensei nesse método infalível de diagnosticar essa falha após uma analise sem sucesso em um cilindro de uma escavadeira hidráulica feita por dois mecânicos na empresa em que trabalho. Posso patentear esse método de analise?