Posso patentear um método?

Esse artigo também responde às seguintes perguntas: posso patentear um processo; posso patentear um método de fabricação; posso patentear um jogo; posso patentear um novo esporte; posso patentear um procedimento estético; posso patentear um método cirúrgico?

imagem: blog.janestreet.com

Sim, é possível patentear um método, desde que ele não se enquadre nas objeções da lei de propriedade industrial brasileira, a Lei 9279 de 1996.

É muito comum a concessão de patentes para métodos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Veja alguns exemplos de patentes reivindicando métodos que foram recentemente concedidas pelo INPI:  

• BR 10 2017 025654 5 B1 – SISTEMA E MÉTODO DE RECUPERAÇÃO DE CALOR DE ESCAPE DE SECADOR concedida em 16/04/2019.
• BR 10 2016 029943 8 B1 – MÉTODO DE REMOÇÃO DE CLORO E DE COMPONENTES INORGÂNICOS DE GRAMÍNEAS OU POÁCEAS PARA PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEL SÓLIDO, NA FORMA DE ¨PELLETS¨ OU OUTRA concedida em 11/12/2018.
• BR 11 2017 008188 1 B1 – MÉTODO E DISPOSITIVO PARA TRATAMENTO DE BIOMASSA E RESÍDUOS ORGÂNICOS concedida em 21/08/2018.
• BR 11 2015 009813 4 B1 – MÉTODO PARA RECICLAR ESCÓRIA DE DESSULFURAÇÃO concedida em 23/01/2018.

Aliás, em se tratando de um método de fabricação, em tese, basta que ele seja novo e que resolva um problema técnico (requisito de aplicação industrial) e que revele atividade inventiva (i.e. não seja óbvio) para que ele seja patenteável à luz da lei nacional. 

O que não é possível patentear no Brasil quando falamos de método, são: as regras de jogo; os métodos cirúrgicos; métodos de tratamento; métodos de diagnóstico; e métodos relativos a planos de negócio (vide artigo 10 da LPI). Além disso, também não são considerados patenteáveis os métodos que envolvam a transformação do núcleo atômico (vide artigo 18 da LPI).

É relativamente fácil entender o porquê de algumas dessas objeções. Seria muito desumano (quiçá, inconstitucional) o enforcement da proibição da execução de um novo método cirúrgico ou de um tratamento médico. Por outro lado, a proibição de patentes para tecnologias capazes de transformar o núcleo atômico tem a ver com a não divulgação de uma tecnologia relacionada à fabricação de bombas atômicas, algo que, é mais sensato manter restrito sob o domínio das grandes potências nucleares.

SAIBA MAIS: COMO PROMOVER O ENFORCEMENT DA PATENTE DE MÉTODO?

Um detalhe importante é que o método, seja ele qual for, só poderá ser reivindicado em uma patente de invenção, nunca em uma patente de modelo de utilidade. Isso é o que determina a LPI e assim segue a casuística administrativa do INPI, vetando a concessão de patentes de modelo de utilidade que reivindiquem métodos.

Concluindo, apesar de muitos leigos pensarem e afirmarem equivocadamente que não existe patente para método. Sim é possível patentear métodos, porém, nem todos os métodos são patenteáveis.