Durante o processo administrativo de um pedido de patente, o INPI emite despachos, como a exigência formal 6.1, com o objetivo de solicitar ao titular da patente que forneça detalhes adicionais sobre a sua invenção, apresentando argumentos e documentos relevantes. Essas informações são necessárias para dar continuidade ao processo de análise do pedido de patente, visando sua concessão final.

O presente artigo visa discorrer detalhadamente sobre a exigência formal, publicada na RPI sob o código de despacho 6.1. O presente artigo também tem como objetivo fornecer detalhes sobre como responder a uma exigência formal 6.1.

O que é uma exigência formal 6.1?

A exigência formal 6.1, é uma exigência emitida pelo INPI no processo administrativo de um pedido de patente, referindo-se a estrutura/formalidade do pedido de patente, especificadas na Resolução 14 de 2024. 

O INPI idealizou a Resolução 14 de 2024 com o objetivo de promover melhores práticas e procedimentos na redação do pedido de patente. Essa normativa estabelece especificações que o titular deve seguir ao realizar o pedido de patente, abrangendo aspectos como o formato do texto e as expressões caracterizantes, entre outros requisitos.

Como responder uma exigência formal 6.1? 

Ao receber uma exigência formal 6.1 o titular precisa seguir certos passos para conseguir atravessar a exigência recebida. 

1. Se atente ao prazo de entrega da resposta, 90 dias a partir da data de publicação na RPI, se o prazo for ultrapassado o pedido será arquivado, perdendo-se toda e qualquer proteção. 

2. Entenda o que está sendo falado na exigência formal. 

O examinador do INPI irá esclarecer de forma objetiva onde e o que segundo ele está problematizando o pedido de patente, a fim de que o titular realize mudanças em seu pedido. 

3. Após entender o que o examinador entendeu sobre o pedido de patente, o titular deve fazer uma estratégia de emenda. Uma estratégia de emenda é feita em arquivo Word procurando esclarecimentos, mudanças e/ou possíveis “erros” cometidos pelo examinador que possam ser citados a favor do pedido de patente. 

4. Feita a estratégia de emenda, deve ser enviado todo o material que apresenta mudanças, de acordo com o art. 32 da LPI, em relação a versão anterior a exigência formal 6.1, com suas marcas de revisão e na sua versão limpa, além de um arquivo referenciando ao examinador as mudanças feitas no pedido de patente. 

Conclusão

O processo de um pedido de patente é extenso e demanda dedicação e trabalho, além de precisar de um alto investimento monetário. Portanto, responder às exigências, sejam elas formais ou preliminares, é de grande importância para que o processo termine o quanto antes. Caso não se responda, haverá arquivamento do pedido.

Conforme percebido, resolver a exigência formal 6.1 é a tarefa mais “simples” entre todas as exigências. Nesse caso, fazer mudanças estruturais no pedido de patente pode ser suficiente. Porém, um pedido de patente escrito seguindo as Instruções Normativas, dificilmente receberá uma exigência formal 6.1.