Em 15 de março de 2019 a Qualcomm obteve uma vitória legal contra a Apple, quando um júri federal em San Diego determinou que a Apple devia à Qualcomm cerca de 31 milhões de dólares por infringir três de suas patentes.
(Nota do Consultor em Patentes: nos EUA infração de patentes é matéria de competência de júri popular; no Brasil, júri só é utilizado no direito penal e nos casos específicos envolvendo os crimes contra a vida: assassinato, aborto, etc)
A Qualcomm processou a Apple no ano passado, acusando-a de violar patentes relacionadas ao prolongamento da duração das baterias dos seus celulares.
Durante um julgamento de oito dias no Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Sul da Califórnia, a Qualcomm pediu ao júri que concedesse royalties de até 1,41 USD por cada iPhone que violasse as referidas patentes. Pedido este que foi acatado pelo júri.
“As tecnologias criadas pela Qualcomm e por outras empresas possibilitaram que a Apple entrasse no mercado e se tornasse tão bem sucedida tão rapidamente”, disse Don Rosenberg, conselheiro geral da Qualcomm, em um comunicado oficial da empresa.
A Apple, com sede na Califórnia, disse em comunicado oficial, que ficou desapontada com a decisão do júri californiano.
“A campanha em curso da Qualcomm sobre alegações de violação de patentes é uma tentativa de desviar os problemas maiores que esta empresa enfrenta com investigações sobre suas práticas comerciais no tribunal federal dos EUA e em todo o mundo”, disse a Apple.
O presente caso faz parte de uma série de ações judiciais entre as duas empresas. A Apple recentemente acusou a Qualcomm de participar de práticas ilegais de patentes para proteger uma posição dominante no mercado de chips eletrônicos, e a Qualcomm, em retaliação, acusou a Apple de usar sua tecnologia sem a devida compensação financeira por este uso.
Até o momento, a Qualcomm conseguiu proibições de venda de iPhones na Alemanha e na China, embora a proibição chinesa ainda não tenha sido aplicada e a Apple já tenha dado os passos que acredita permitir que ela retome as vendas na Alemanha.
A Qualcomm também sofreu um revés quando os reguladores do comércio dos Estados Unidos descobriram que alguns iPhones infringiram uma das patentes desta empresa.
A batalha legal das duas empresas vai atingir seu clímax em abril, quando uma ação antitruste apresentada pela Apple no início de 2017 vai a julgamento. Esta ação desafia a base do modelo de negócios da Qualcomm de licenciar suas patentes para fabricantes de dispositivos móveis e vender seus chips aos mesmos fabricantes.
O veredicto da última sexta-feira pode entrar em vigor nesse caso, porque coloca uma cifra em dólares por telefone em algumas das propriedades intelectuais da Qualcomm. O modelo de licenciamento de patentes da Qualcomm se baseia em cobrar dos fabricantes de celulares uma fatia do preço de venda do telefone, uma prática que a Apple considera injusta e ilegal.
Em um julgamento anterior, os executivos da Apple descreveram as extensas negociações da empresa para reduzir as taxas de licença para 7,50 USD por telefone para as patentes da Qualcomm.
Tradução e adaptação: http://www.oconsultorempatentes.com
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