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O que é o Protocolo de Madrid?

O Protocolo Madrid é um protocolo para o Registro Internacional de Marcas sendo um dos dos dois tratados que compõem o Sistema de Madrid para o registro internacional de marcas. O protocolo é um tratado de depósito e não um tratado  de harmonização de leis.

 

Ele oferece uma maneira econômica e eficiente para os titulares de marcas registradas – indivíduos e empresas – garantirem a proteção de suas marcas em vários países por meio do preenchimento de um formulário com um único escritório, em um idioma, com um conjunto de taxas em uma única uma moeda.

 

Pelo Protocolo de Madrid não é necessário o estabelecimento de um agente local para protocolo do registro de marca. Embora um Registro Internacional possa ser emitido, cada país signatário do protocolo matem sua soberania para a concessão ou indeferimento das marcas registradas via protocolo.

 

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O Protocolo de Madrid também simplifica a gestão subsequente da marca, uma vez que uma única etapa processual serve para registrar mudanças no nome, endereço e demais dados do titular junto à Secretaria Internacional da WIPO. A Secretaria Internacional administra o Sistema de Madrid e coordena a transmissão de solicitações de proteção, renovações e outras documentações relevantes a todos os membros.

 

Tradução adaptada do USPTO 

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