• 11 99511-1782
  • ari.m@mnip.com.br

O que é subsídio ao exame?

No contexto de propriedade industrial e patentes de invenção, subsídios ao exame é uma das formas de o terceiro interessado tem de obstar a um documento de terceiro.

 

 

Os subsídios só podem ser protocolados até o final do exame do Pedido de Patente do terceiro.

 

    Art. 31. Publicado o pedido de patente e até o final do exame, será facultada a apresentação, pelos interessados, de documentos e informações para subsidiarem o exame.

 

        Parágrafo único. O exame não será iniciado antes de decorridos 60 (sessenta) dias da publicação do pedido. (lei 9279 de 1996)

 

Mas o que consistem os subsídios ao exame?

 

Consiste numa cartinha endereçada ao examinador do INPI que irá examinar o pedido de patente do terceiro, contendo provas de que a patente do terceiro não deveria ser concedida.

 

Que tipo de provas?

 

99% das vezes são documentos de anterioridades técnicas, publicados anteriormente à data de depósito do pedido de patente.

 

E como isso é feito na prática?

 

Na prática, a empresa A deposita hoje um pedido de patente para uma tecnologia X. Depois de publicado o pedido de patente no INPI, a empresa B (concorrente da empresa A) toma ciência desse fato e tenta obstar a concessão desse documento. 

 

Para isso ela faz uma busca de impugnação da tecnologia X, procurando por documentos publicados anteriormente à data de depósito do pedido de patente de A.

 

Depois de coletar diversos documentos que descrevem tecnologias similares à tecnologia X, a empresa B protocola um dossiê com esses documentos no INPI. A isso dá-se o nome de subsídios ao exame. 

 

e-books

 

E quando o subsídios é realizado pelo próprio titular?

 

É possível o titular fazer subsídios ao exame ao seu próprio pedido de patente, endossando o fato de que sua tecnologia deveria ser concedida pelo INPI.

 

Nesse caso, em vez de anexar documentos de técnica anterior à sua petição, ele anexa provas de que seu pedido de patente foi deferido no exterior ao ser examinado por examinadores de outros escritórios. 

Mais conteúdo

Confira outros artigos recentes

Compartilhe sua opinião

Conte com quem tem mais de 10 anos de experiência