Atualmente, o depósito de um pedido de patente na Europa requer o depósito individual em cada país de interesse. Tais procedimentos são normalmente realizados através de dois principais sistemas internacionais de patente, a CUP e o PCT. Ao utilizar-se dessa rota, o custo com tradução de documentos, advogados locais e taxais oficiais é replicado toda vez que se entra com um depósito em um dos países, o que encarece muito o processo. Apenas para dar uma noção, o deposito de um pedido de patente em um país europeu custa cerca de 3.000 dólares em média.
Dessa forma, em 2012, um grupo de países da União Europeia e o Parlamento Europeu criaram uma iniciativa a fim de se regular um acordo internacional para a criação da “patente europeia”. Esse grupo de países era formado por: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia.
A “patente europeia” deu resultado? Em quais países se aplica?
Estes esforços resultaram na “Unitary Patent” (no português, Patente Unitária), uma patente que garante uma proteção uniforme em uma jurisdição especializada para patentes no território europeu. Todo o processo administrativo é centralizado, apenas uma organização conduzirá a análise da patente, desde o deposito do pedido até a concessão ou indeferimento. Fora isso, o depósito pode ser feito em qualquer uma das principais línguas europeias, como alemão, francês e inglês.
Até o momento, são signatários deste acordo: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Eslovênia, Estônia, Finlândia, França, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Portugal e Suécia.
Portanto, a Patente Unitária é aplicável tanto para Patentes de Invenção, como para Patentes de Modelo de Utilidade.
A Patente Unitária é cara?
De acordo com o Escritório de Patentes Europeu (EPO), a Patente Unitária oferecerá uma solução muito mais econômica ao sistema atual. Segundo estimativas da EPO, durante um período de 10 anos, a Patente Unitária teria um custo de 5.000 euros. No sistema atual, esse valor seria ao custo de depósito em apenas 2 países europeus. Já na França por exemplo, o custo, somente do depósito, é de cerca de 4.000 euros, em média.
Dessa forma, a implementação da Patente Unitária está prevista para o final de 2022 ou começo de 2023. Já está na hora de se organizar e iniciar a redação do seu pedido de patente, não é mesmo?
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Salomão Gieremek
Salomao.g@mnip.com.br