Desenho Industrial anulado com base em Marca 3D
Transitou em julgado no início de março, um caso envolvendo duas fabricantes de pastilhas doces, a detentora da marca Tic Tac (Ferrero) e a BMB, titular da marca MikMaki da Polônia. A foto à esquerda da imagem acima é uma vista frontal apresentada no registro de desenho industrial da BMB, protocolado em 2007, na Europa, protegendo a embalagem do produto MikMaki. […]
CGEN, SISGEN & PATRIMÔNIO GENÉTICO
Para quem não sabe, no ato do depósito de um pedido de patente no INPI é perguntado no formulário de depósito se o titular obteve acesso ao patrimônio genético brasileiro para embasar sua invenção. Pedidos de patente para remédios, pomadas, cosméticos e alimentos provenientes de compostos extraídos da fauna ou da flora nacional passam por […]
Mailbox e Pipeline – Qual a Diferença?
Patentes Mailbox e Patentes Pipeline são dois institutos compreendidos pelas disposições transitórias da lei 9279 de 1996 (a lei de propriedade industrial, LPI). Mais precisamente, Mailbox e Pipeline têm a ver com a transição entre a lei 9279 de 1996 e a lei 5772 de 1971 no que tange às objeções legais da lei anterior para as referidas indústrias: química, farmacêutica e […]
Repetibilidade como critério de determinação de aplicação industrial
Quando tratamos dos requisitos básicos de patenteabilidade (artigo 8º Lei 9279 de 1996), muito é falado sobre “atividade inventiva” e “novidade” e muito pouco é discutido sobre “aplicação industrial” . A seguir, vamos discutir uma das facetas do requisito de aplicação industrial, a necessidade do atendimento ao sub-requisito de “repetibilidade”. Por repetibilidade, entenda-se, a capacidade de um […]
Hot Topics at AIPLA Spring Meeting 2018
O consultor em patentes esteve em Seattle, WA no último 15 de maio para a reunião Spring Meeting da AIPLA a Associação Americana de Propriedade Intelectual. A seguir os temas mais discutidos no evento da AIPLA SM 2018: Artificial Inteligence – AI Um dos temas mais abordados entre programadores, técnicos e TI e engenheiros de software no […]
Reivindicações de Patentes de Química
Com exceção do pedido de patente de poliformos (abordado em detalhes mais adiante), o descritivo e os desenhos do pedido de patente de química seguem os mesmos preceitos dos pedidos de patente de outras áreas técnicas. Nas reivindicações, contudo, as patentes de química são bastante distintas das patentes de mecânica, elétrica, engenharia civil e afins. Ao longo das últimas décadas, os redatores de patentes de […]
CRISPR – o Santo Graal da Engenharia Genética
(copyright: oconsultorempates + unsplash) Afinal, o que é CRISPR? CRISPR (também conhecido como “CRISPR/Cas9“, lê-se “crisper”) vem do inglês “clusters regularly interespaced palindromic repeats”, que por sua vez, significa: aglomerados de repetições regulares palindômicas no genoma. O CRISPR foi observado pela primeira vez em bactérias Escherichia Coli. Estas bactérias usam o CRISPR como uma estratégia para reconhecer […]
Exceções à Exaustão de Direitos
O instituto da exaustão de direitos prediz que, uma vez colocado à venda no mercado, quem comprar determinado produto poderá fazer o que quiser com ele, independentemente das ressalvas e interesses do titular que reivindica esse produto. Em outras palavras, o direito do titular se exaure na primeira venda do produto patenteado. Exemplificando: não é […]
Plausibilidade como sub-requisito à Aplicação Industrial
Já falamos aqui neste blog de um sub-requisito de aplicação industrial denominado “repetibilidade“. Esse, contudo, não é o único sub-requisito associado ao requisito de “aplicação industrial” (Art 8º e 15 da lei 9279 de 1996). Outro sub-requisito é o sub-requisito de “plausibilidade“, que tem muito a ver com aquilo que Newton Silveira (doutrinador brasileiro) chama […]
Patentes de software – Precedentes americanos
Obter uma patente de software no USPTO (o escritório americano de patentes) hoje é mais fácil do que era um ano atrás graças à decisão do Federal Circuit no caso Berkheimer v. HP inc e também graças às novas diretrizes do USPTO no caso Berkheimer. Entretanto, obter uma patente de software hoje é mais difícil do que […]