É comum que inventores se aventurem na escrita de pedidos de patente. Muitas vezes, no entanto, um inventor nunca teve contato com a estrutura de um pedido de patente, ou mesmo não tem prática na escrita desse tipo de documento.

Alguns aspectos de forma e conteúdo merecem especial atenção, a fim de aumentar a qualidade do pedido de patente que será escrito. É sobre esses aspectos que o presente artigo se debruça.

OS COMPONENTES DE UM PEDIDO DE PATENTE

A depender da área técnica da invenção, um pedido de patente pode precisar incluir mais ou menos elementos para cumprir com os requisitos de depósito do INPI. Há, no entanto, partes do pedido de patente que são comuns a todos os casos. São elas:

1. Relatório descritivo;
2. Quadro reivindicatório; e
3. Resumo.

No caso de ser necessária alguma ilustração para se compreender plenamente a invenção, é também preciso protocolar um documento de Figuras junto ao INPI. No caso de patentes de Modelo de Utilidade, os desenhos são sempre obrigatórios.

Ainda, se a invenção mencionar e/ou envolver sequências de aminoácidos ou proteínas, sejam elas naturais ou sintéticas, é preciso elaborar uma listagem de sequências para também apresentar ao INPI.

Elaboremos abaixo cada um dos itens citados.

RELATÓRIO DESCRITIVO

É muito importante que alguns tópicos sejam contemplados no relatório descritivo para que nenhuma informação relevante fique de fora. São eles:

Campo da invenção

É um parágrafo informando ema qual campo tecnológico a invenção está inserida.

Aqui, é interessante fazer uma frase geral (ex: A presente invenção está inserida na área química (…)) e uma frase mais específica, direcionada à invenção em questão (Ex: (…) Mais especificamente, a presente invenção pertence à área de químicos para tratamento de solos que apresentam carência de nutrientes).

Estado da técnica

Aqui é importante apresentar o problema técnico endereçado pela invenção e que outras tecnologias já existentes ainda não solucionaram. Pode ser que a invenção em tela não seja a primeira a solucionar aquele problema, mas que ela faça isso de forma inovadora ou mais eficiente. Nesse caso, o foco deve ser em evidenciar quais são as falhas/fraquezas das soluções já existentes.

Para elaborar esse tópico, é importante que, antes da redação do pedido de patente, tenha sido feita uma busca de anterioridades.

Com base na busca de anterioridades, na seção de estado da técnica, são incluídos os pedidos de patente e outros documentos encontrados que são mais estratégicos. A ideia é mostrar ao examinador que sim, você sabe o que existe, e que não, nada resolve o problema técnico (ou pelo menos não de forma tão eficiente) quanto a sua solução.

Descrição resumida da invenção

Feitos os apontamentos sobre outros documentos que antecedem a invenção, esse é o espaço para começar a focar no que interessa: a sua invenção!

Na descrição resumida da invenção, é interessante fazer um parágrafo inicial resumindo a tecnologia, e alguns parágrafos subsequentes que abordam os elementos-chave da invenção de forma breve.

Também (mas essa parte você pode deixar para acrescentar no final da sua redação), é importante copiar o seu quadro reivindicatório nessa seção, atentando-se apenas para remover os números das reivindicações e as expressões “caracterizado por” (e suas variações). Isso é para garantir que toda a matéria que você vai reivindicar está contemplada no relatório descritivo.

Finalmente, adicionar um parágrafo final informando os objetivos da invenção é uma boa estratégia para te ajudar, inclusive, no momento em que for responder a uma exigência no INPI.

Breve descrição dos desenhos

Tendo em mãos os desenhos da sua invenção (atenção para os requisitos de forma do INPI, dispostos principalmente nas Resoluções IN30/2013 e IN31/2013), a breve descrição dos desenhos contém basicamente as legendas das figuras da invenção.

Isso costuma ser feto de forma breve, organizando um parágrafo para cada figura, iniciando a frase, por exemplo, com “A Figura X representa…”.

Descrição detalha da invenção

Essa sim é a seção em que vale quase tudo! É na descrição detalhada da invenção que elaboramos melhor os elementos antes brevemente apresentados. O redator também pode (e deve) trazer a descrição mais detalhada possível a respeito das formas realizações preferidas e alternativas da invenção.

Esse espaço pode ser explorado não só com as configurações da invenção que você já conhece plenamente, mas deve tentar cobrir também todas as possibilidades que você for capaz de pensar!

Por exemplo: a invenção é de um aspirador robô com carcaça de peças plásticas que se conectam por encaixe; essa é a configuração conhecidamente usada quando a tecnologia é reproduzida. Mas o que impede que, algum dia, alguém tente fazer o aspirador robô da sua patente de alumínio, a partir de uma peça única que não precisa de encaixes? Recomendamos fortemente que você faça esse exercício!

*Bônus – Exemplos

Especialmente se for uma invenção das áreas farmacêutica, química ou biotecnológica, exemplos contendo dados experimentais são muito importantes! São eles que vão demonstrar que, mesmo que combine dois elementos já conhecidos, não foi fácil chegar até o resultado da sua invenção.

Os dados experimentais vêm para ilustrar um pouco o esforço intelectual investido no processo de desenvolvimento. Os exemplos não são obrigatórios, mas podem ser sua principal arma de defesa durante o processo de exame e até em conflitos judiciais relacionados à sua patente.

Finalmente, os tópicos listados para a estrutura de um pedido de patente não precisam ser apresentados exatamente com os subtítulos que apresentamos aqui. Na verdade, eles não precisam nem ser divididos por subtítulos! O mais importante é que o conteúdo de cada um deles esteja presente no seu pedido de patente.

QUADRO REIVINDICATÓRIO

É a parte mais delicada da estrutura de um pedido de patente. Ele é a capa protetora da sua invenção!

Só o que estiver no quadro reivindicatório vai ser de fato protegido quando sua patente for concedida. Então é de extrema importância estudar e revisar bastante o conteúdo que vai ser contemplado nessa seção.

Para estar de acordo com as normas do INPI, cada reivindicação precisa conter:

– Um preâmbulo, isto é, uma frase inicial que trata das partes da tecnologia já conhecidas do estado da técnica;

– Uma expressão caracterizante, que pode ser “caracterizado por”, “caracterizado pelo fato de que”; e

– Uma parte caracterizante, que é onde devem ser incluídas as características diferenciais da sua invenção.

ATENÇÃO: a parte caracterizante precisa sim mostrar porque a tecnologia é nova e inventiva, mas é altamente não recomendado detalhar cada mínimo detalhe da invenção!

Isso porque, exemplificando de forma bastante simplificada, se você descrever o seu aspirador robô com carcaça de plástico montada por encaixe, contendo 5 pontos de encaixe, e um concorrente copiar essa invenção colocando 3 pontos de encaixe ao invés de 5: pronto! Sua patente falha em te dar o direito de impedir que ele (ou outros terceiros) comercialize o produto dele sem a sua autorização.

Escrever as reivindicações é um trabalho minucioso e desafiador. Caso esteja escrevendo sua primeira patente e não queira ou não possa buscar a ajuda de um especialista neste momento, o livro “Manual de Redação de Patentes” pode te guiar de forma mais detalhada nesse processo!

RESUMO

O resumo é a parte da estrutura de um pedido de patente encontrada nas buscas do INPI e outras bases de busca de patentes. Por isso, o mais importante é que ele contenha as palavras chave relacionadas à tecnologia.

É comum que o resumo seja simplesmente um “copia e cola” do resumo da invenção e dos objetivos da mesma, incluindo qual o problema técnico endereçado.

O único detalhe para se atentar nesse item é que o resumo precisa conter entre 50 e 200 palavras.

DESENHOS

Tudo que não for texto, tabela ou sequência biológica deve estar na seção de desenhos! Podem ser gráficos, figuras, fluxogramas, etc.

É importante que os traços dos desenhos sejam firmes, uniformes e em preto e branco. Mesmo gráficos que sejam gerados com linhas coloridas, por exemplo, devem estar em versão preto e branco.

Usar fotos como desenhos não é recomendado! A chance de o INPI rejeitá-las é alta.

Um outro aspecto importante dos desenhos é que as margens do seu documento precisam seguir os padrões do INPI (veja o Art. 21 da IN31/2013).

LISTAGEM DE SEQUÊNCIAS

Finalmente, se a tecnologia sendo descrita relaciona-se a sequências biológicas, sejam elas naturais ou artificiais, é necessário submeter uma listagem de sequências.

Por se tratar de um item da estrutura de um pedido de patente que é muito específico, recomendamos uma leitura mais aprofundada do nosso artigo que trata deste tema, além das orientações disponibilizadas pelo INPI.

CONCLUSÃO

A estrutura de um pedido de patente inclui alguns tópicos básicos que estão sempre presentes, e outros que são necessários somente para alguns casos.

É muito importante que o redator do pedido de patente esteja atento não somente às características de sua invenção, mas também ao que já existe no estado da técnica, a fim de melhor evidenciar o que sua tecnologia tem de especial.

Também, os requisitos formais dispostos nas IN30/2013 e IN31/2013 dedo INPI devem ser fielmente seguidos. Eles são a “cereja do bolo” da estrutura de um pedido de patente.

Os artigos e o livro “Manual de Redação de Patentes” do grupo MNIP podem ser de grande ajuda para quem está escrevendo seu primeiro pedido de patente.

Nosso corpo técnico também desenvolveu layouts e um manual que podem ser adquiridos caso não seja possível para você investir em uma consultoria completa nesse momento.

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