A PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS EM PROCESSOS DE INFRAÇÃO DE PATENTES
A participação de terceiros em ações de infração de patentes é um tema bastante relevante e que desperta o interesse de muitos estudiosos do Direito. Trata-se de um conjunto de regras que permite que pessoas que não são partes do processo possam se manifestar e atuar nele, de modo a defender seus próprios interesses. A […]
A RESOLUÇÃO CD/ANPD 4/ 2023 E O INÍCIO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CULTURA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL
A discussão a respeito da proteção de dados no Brasil não é algo recente. Desde a divulgação por Edward Snowden a respeito do monitoramento da então presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e diversas autoridades do governo brasileiro, a discussão a respeito da proteção de dados ganhou espaço nos debates jurídicos no Brasil. Desde então, a […]
Patentes Essenciais (Standard Essential Patents – SEP)
Uma Patente Essencial (SEP) é uma patente que tem por objetivo proteger uma tecnologia necessária para implementar um padrão técnico específico. Esses padrões são conjuntos de especificações criados por organizações de padronização (como IEEE, ETSI e ITU) para garantir que produtos de diferentes fabricantes funcionem de forma interoperável e sigam normas técnicas comuns. Uma patente […]
Direito de sucessão e Patentes
A sucessão de patentes é uma área complexa do direito de propriedade intelectual que envolve a transferência de direitos sobre uma patente para os herdeiros do titular original após seu falecimento. Vamos explorar as principais leis relacionadas a esse tema e apresentaremos um passo-a-passo de como é realizado esse processo. Leis relacionadas ao Direito de […]
Indeferimento: e agora?
A realização do depósito de um pedido de patente para exame pelo corpo técnico do Instituo Nacional de Propriedade Industrial resultará em duas decisões emitidas pelo órgão: o deferimento (despacho 9.1) ou o indeferimento do pedido (despacho 9.2). Tais decisões decorrem de um caminho em que a solicitação poderá enfrentar exigências técnicas e formais que […]
Novidade: suas regras de valores numéricos
Para que um direito de patente possa ser concedido, qualquer invenção deve possuir novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, conforme a doutrina do artigo 8º da LPI. Na análise do requisito novidade, o capítulo IV da Resolução nº 169, de 15 de julho de 2016, destaca, dentre outros aspectos, que quando a invenção reivindicada possuir […]
Nulidade de patentes: o que é e suas implicações?
Apesar de relativamente incomuns, processos de nulidade de patentes concedidas, ou seja, processos que pretendem anular a decisão de concessão de um pedido de patente, são possíveis de ocorrer. Ainda, existem duas formas disso acontecer: o processo de nulidade administrativa e o processo de nulidade judicial. É disso que trata o presente artigo. O QUE […]
Patente Unitária: existe uma patente europeia?
Atualmente, o depósito de um pedido de patente na Europa requer o depósito individual em cada país de interesse. Tais procedimentos são normalmente realizados através de dois principais sistemas internacionais de patente, a CUP e o PCT. Ao utilizar-se dessa rota, o custo com tradução de documentos, advogados locais e taxais oficiais é replicado toda […]
Compostos intermediários de reações químicas
Introdução Em reações químicas, muitas vezes ocorre a formação de compostos intermediários no processo antes de se chegar no produto/composto final. Estes compostos intermediários são importantes porque, a partir deles, são geradas novas substâncias que podem possuir características específicas vantajosas para a aplicação de interesse. Estas características não poderiam ser alcançadas sem a presença do […]
Domínio público e usuário anterior
Quando falamos sobre propriedade intelectual é importante entender o que é domínio público e como este pode ser um impeditivo para quem pretende proteger novas tecnologias. Além disso, é necessário entender o que ocorre quando alguém utiliza a tecnologia protegida por um terceiro, antes do depósito de um pedido de patente, sendo essa pessoa chamada […]