Prescrição e decadência em matéria de propriedade industrial
Uma dúvida muito comum em matéria processual é a diferença entre prescrição, decadência e preclusão – isso não é diferente quando se trata de direito processual em disputas envolvendo propriedade industrial. De modo geral, podemos entender o ajuizamento uma ação judicial como o meio para o exercício da pretensão de um direito. Em outras palavras, […]
SEGREDO INDUSTRIAL
INTRODUÇÃO: O presente artigo se dedica a um tema de extrema relevância no âmbito da propriedade intelectual, uma vez que, embora a proteção de marcas e patentes seja amplamente reconhecida, ainda subsiste um cenário de relativo desconhecimento no que concerne os segredos empresariais. Este tópico assume relevância ímpar e pode ser discutido de maneira significativa, […]
NULIDADE INCIDENTAL
A desnecessidade de ajuizamento de ação de nulidade de patentes para alegar a nulidade como matéria de defesa em ação de violação O ajuizamento de uma ação de violação de patentes é o caminho mais comum adotado pelo titular de uma patente em caso de infração – pelo menos quando não foi possível às partes […]
Novas Diretrizes de DI: Alterações Técnicas e Administrativas
Em 2 de outubro de 2023, o campo do Desenho Industrial alcançou um marco com a implementação do novo manual do INPI, alinhado ao Acordo de Haia. Este acordo permite a proteção simultânea de até 100 desenhos industriais em 96 países com um único pedido, exigindo uma reconfiguração do sistema de depósito do INPI, o e-DI. Este artigo explora aspectos essenciais desse manual, focando nos procedimentos técnicos e administrativos, e discute as mudanças nas especificações técnicas decorrentes desse acordo inovador.
Nem tão despreparados quanto sugerem
Como foi amplamente divulgado nas últimas semanas, no dia 18 de junho de 2023, cinco pessoas adentraram um submarino com o objetivo de ver os destroços do cruzeiro mais conhecido de todos os tempos, o Titanic. Após um longo hiato sem contato com os tripulantes e passageiros, foi divulgada a notícia de que este submergível […]
Respondendo a Exigência Formal 6.1
Durante o processo administrativo de um pedido de patente, o INPI emite despachos, como a exigência formal 6.1, com o objetivo de solicitar ao titular da patente que forneça detalhes adicionais sobre a sua invenção, apresentando argumentos e documentos relevantes. Essas informações são necessárias para dar continuidade ao processo de análise do pedido de patente, […]
Fusão nuclear: uma fonte de energia limpa e segura
Introito: O artigo sobre fusão nuclear a seguir é parte de uma nova série no Consultor em Patentes, focada em tecnologias disruptivas sejam elas atuais ou tecnologias que tenham agregado muito valor para a história da ciência pelo mundo. FUSÃO NUCLEAR Formas de energia limpa são um dos maiores desafios atuais da humanidade. Uma das […]
Como responder uma exigência preliminar 6.23?
Durante o andamento do seu pedido de patente, principalmente após o requerimento de exame, o INPI emitirá despachos a fim de que o titular do pedido de patente, ou seu respectivo procurador, preste esclarecimentos, promova alterações ou apresente documentos necessários para o correto andamento do referido exame técnico. A princípio, a continuidade no andamento do […]
Como responder uma exigência técnica
O que é uma exigência técnica 6.1? Durante o processo para a conceção de uma patente, é comum que sejam publicadas exigências pelo INPI. Um dos tipos de exigência é a exigência técnica e formal, indicada pelo código 6.1. Na Exigência Técnica 6.1, verifica se o pedido de patente depositado atende às condições dispostos na […]
Dados intermediários no método de diagnóstico
Em processos de diagnóstico, o médico muitas vezes utiliza procedimentos e aparatos que auxiliam na avaliação do quadro de saúde do paciente através da coleta de dados intermediários, que são parâmetros auxiliares no diagnóstico de patologias realizado pelo médico. Dentre esses aparatos encontram-se equipamentos simples e menores, como um dermatoscópio, e equipamentos complexos e maiores, […]