Inteligência artificial como autora de obras intelectuais (caso DABUS e Thaler vs Perlmutter)
O avanço recente das tecnologias de inteligência artificial, especialmente no campo dos sistemas generativos, tem desafiado categorias jurídicas tradicionalmente consolidadas no âmbito do direito da propriedade intelectual. A capacidade desses sistemas de produzir, de forma aparentemente autônoma, obras artísticas e soluções técnicas levanta uma questão fundamental: é possível reconhecer titularidade jurídica sobre criações que não […]
TUTELA DE URGÊNCIA EM PATENTES: O “BOTÃO DE EMERGÊNCIA” PARA PROTEGER SUA ESTRATÉGIA DE MERCADO
Imagine que após anos de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para desenvolver um novo produto, um fármaco ou um processo industrial, obter a carta-patente após uma longa análise do INPI e, ao chegar ao mercado, deparar-se com um concorrente comercializando um produto idêntico. No universo da Propriedade Industrial (PI), o tempo não é apenas […]
IA E ALUCINAÇÕES: O QUE ACONTECE QUANDO A MÁQUINA “PREENCHE LACUNAS” — E POR QUE ISSO É CRÍTICO EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL
O “manual invisível” da IA Quando compramos um equipamento, um software ou até um eletrodoméstico existe um hábito saudável: ler o manual, mesmo que só apressadamente. A razão é simples, queremos entender como funciona, ouso normal, quais são os limites, o que é uso indevido e o que esperar do produto. Porém com Inteligência Artificial, […]
MEIOS DE COMBATER VIOLAÇÕES DE PATENTES
INTRODUÇÃO A proteção às invenções e modelos de utilidade, tal como qualquer outra forma de propriedade industrial, se dá por meio da concessão de direitos de exclusividade em relação à exploração econômica de tal ativo imaterial, o que ocorre através das patentes no caso das invenções e modelos de utilidade. Esse direito de exclusividade […]
CONSIGO UMA “LIMINAR” NO JUDICIÁRIO?
INTRODUÇÃO Este artigo visa a dar apenas uma noção básica ao leitor, na maioria das vezes não formado em direito, sobre os principais requisitos para se obter uma decisão liminar. O objetivo aqui é permitir que ele ou ela possa, diante das particularidades do seu caso concreto, ter uma ideia se conseguiria ou não obter […]
EXCEÇÃO BOLAR: MEDICAMENTOS GENÉRICOS E PATENTES
De acordo com a definição de Denis Borges Barbosa, “uma patente, na sua formulação clássica, é um direito, conferido pelo Estado, que dá ao seu titular a exclusividade da exploração de uma tecnologia. Como contrapartida pelo acesso do público ao conhecimento dos pontos essenciais do invento, a lei dá ao titular da patente um direito […]
Prescrição e decadência em matéria de propriedade industrial
Uma dúvida muito comum em matéria processual é a diferença entre prescrição, decadência e preclusão – isso não é diferente quando se trata de direito processual em disputas envolvendo propriedade industrial. De modo geral, podemos entender o ajuizamento uma ação judicial como o meio para o exercício da pretensão de um direito. Em outras palavras, […]
SEGREDO INDUSTRIAL
INTRODUÇÃO: O presente artigo se dedica a um tema de extrema relevância no âmbito da propriedade intelectual, uma vez que, embora a proteção de marcas e patentes seja amplamente reconhecida, ainda subsiste um cenário de relativo desconhecimento no que concerne os segredos empresariais. Este tópico assume relevância ímpar e pode ser discutido de maneira significativa, […]
NULIDADE INCIDENTAL
A desnecessidade de ajuizamento de ação de nulidade de patentes para alegar a nulidade como matéria de defesa em ação de violação O ajuizamento de uma ação de violação de patentes é o caminho mais comum adotado pelo titular de uma patente em caso de infração – pelo menos quando não foi possível às partes […]
Novas Diretrizes de DI: Alterações Técnicas e Administrativas
Em 2 de outubro de 2023, o campo do Desenho Industrial alcançou um marco com a implementação do novo manual do INPI, alinhado ao Acordo de Haia. Este acordo permite a proteção simultânea de até 100 desenhos industriais em 96 países com um único pedido, exigindo uma reconfiguração do sistema de depósito do INPI, o e-DI. Este artigo explora aspectos essenciais desse manual, focando nos procedimentos técnicos e administrativos, e discute as mudanças nas especificações técnicas decorrentes desse acordo inovador.