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Os artigos de lei que regulam a transferência de titularidade de uma patente de invenção ou modelo de utilidade são os seguintes: Art 58, 59
A Nirvana entrou com uma ação contra a empresa do estilista Marc Jacobs, alegando que sua marca está cometendo infração a seus direitos autorais na coleção Grunge
Segundo a doutrina, há duas situações em que uma análise de infração envolvendo um Desenho Industrial (DI) será rápida e inexorável: quando o DI e
A IBM teve 9100 patentes concedidas nos EUA em 2018, fazendo deste o seu 26º ano consecutivo como principal depositante nos EUA. A Samsung ficou em Segundo
A rigor, não existe a provisão de um “pedido de patente provisório” na legislação brasileira nem nas instruções normativas do INPI. O que alguns agentes
Quem acompanha o noticiário e está antenado às notícias relativas ao INPI, O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, sabe que o INPI tem demorado muito tempo
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No contexto de propriedade industrial e patentes de invenção, subsídios ao exame é uma das formas de o terceiro interessado tem de obstar a um documento de
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