Posso patentear um produto similar a outro que já está patenteado?
Quando um inventor deseja patentear seu produto e descobre que já existe um produto similar já patenteado pode desanimar e desistir da ideia de fazer um pedido de patente. De fato, muitas vezes, um produto com pretensões de ser patenteado guarda similaridades com produto(s) já patenteado(s), mas isso não representa, necessariamente, impedimento para a obtenção […]
Patentes farmacêuticas: Como proteger seu novo medicamento
AS PATENTES SÃO CRUCIAIS PARA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA Uma das indústrias que mais deposita pedidos de patentes é certamente a farmacêutica. Esse posicionamento não é mero acaso, mas sim parte crucial da estratégia de mercado das empresas do ramo. É justamente através do monopólio garantido pelas patentes que as farmacêuticas asseguram o retorno dos enormes montantes […]
Listagem de sequências
PARA INVENÇÕES COM SEQUÊNCIAS BIOLÓGICAS DE AMINOÁCIDOS OU NUCLEOTÍDEOS Muito se fala sobre patente de invenção, mas quando essas invenções são sequências biológicas? Será que os requisitos para submissão de um pedido de patente são os mesmos? Ou ainda, será que sequências biológicas são patenteáveis? ENTENDIMENTO DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LPI) De fato, há […]
Divisão de Pedido de Patentes: quando e como dividir um pedido invenção
Pedidos divididos são pedidos derivados de um pedido original, que por iniciativa do próprio depositante ou por solicitação do INPI, sofrem uma divisão do conteúdo de seu Quadro Reivindicatório. Os pedidos divididos têm por objetivo permitir que um pedido de patente se adeque aos requisitos da Lei de Propriedade Industrial (LPI) para que seja concedido, […]
Novas diretrizes de software
NOVAS DIRETRIZES DE SOFTWARE As novas diretrizes de software apresentadas Portaria/INPI/PR n° 411, de 23 de Dezembro de 2020 resolvem: Art. 1° Instituir a nova versão das Diretrizes de exame de Pedidos de Patente envolvendo Invenções Implementadas em Computador (IIC). Art. 2° Revoga-se a Resolução INPI/PR N° 158, de 28 de novembro de 2016. Art. […]
Extensão dos prazos de patentes: decisão do STF quanto ao Art.40 da LPI
No dia 12 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela derrubada do direito de extensão de prazo de patentes previsto no Art 40 da LPI. A suspensão se aplica apenas aos pedidos ainda não concedidos pelo INPI, não valendo para pedidos de patentes concedidos cujo período de extensão já se encontra […]
Protegendo plantas transgênicas: Patentes e Certificados de Proteção de Cultivar
A chegada das plantas transgênicas no Brasil Nas últimas décadas, a sociedade moderna viu o surgimento de uma infinidade de soluções biotecnológicas nos mais diversos campos de aplicação. Tais soluções forneceram meios para o desenvolvimento de novas invenções, incluindo produtos, processos e ferramentas tecnológicas, que compartilhavam um caráter predominantemente biológico. Dentre os muitos inventos relacionados à biotech […]
Patentes microbiológicas: uma exceção na Lei de Propriedade Industrial
O uso de cepas microbianas é profundamente difundido nas práticas dos seres humanos. Na miríade de narrativas e práticas que povoam o que chamamos de história da humanidade, brotam e se multiplicam exemplos do uso de microrganismos. Tome por exemplo a secular produção de vinho, no qual microrganismos, mais especificamente leveduras, conduzem a transformação molecular dos […]
Ilegitimidade ativa em ação de infração
Em decisão recente do TJSP, desembargadores desconsideram alegação da defesa de “ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir” por parte da autora da ação. No caso concreto o apelante João Sabino Pimentel Filho-Confecção-ME alegava que a Autora da ação Rosstamp Confecção e Estamparia Eireli – EPP não poderia pleitear indenização pelo uso de desenhos e imagens da Disney, Warner, […]
INPI levará em conta relatórios de busca internacionais para exames de pedidos de patente
Na RPI do dia 09/07 de 2019 o INPI publicou um “Projeto de combate ao Backlog” que visa aproveitar os relatórios de exame de pedidos de patente realizados no exterior, para auxiliar no exame dos pedidos de patentes depositados aqui no Brasil. Esse projeto institui a exigência 6.21 para pedidos de patente com busca realizadas no exterior; e […]