O avanço recente das tecnologias de inteligência artificial, especialmente no campo dos sistemas generativos, tem desafiado categorias jurídicas tradicionalmente consolidadas no âmbito do direito da propriedade intelectual. A capacidade desses sistemas de produzir, de forma aparentemente autônoma, obras artísticas e soluções técnicas levanta uma questão fundamental: é possível reconhecer titularidade jurídica sobre criações que não […]

Imagine que após anos de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para desenvolver um novo produto, um fármaco ou um processo industrial, obter a carta-patente após uma longa análise do INPI e, ao chegar ao mercado, deparar-se com um concorrente comercializando um produto idêntico. No universo da Propriedade Industrial (PI), o tempo não é apenas […]

O “manual invisível” da IA Quando compramos um equipamento, um software ou até um eletrodoméstico existe um hábito saudável: ler o manual, mesmo que só apressadamente. A razão é simples, queremos entender como funciona, ouso normal, quais são os limites, o que é uso indevido e o que esperar do produto. Porém com Inteligência Artificial, […]

INTRODUÇÃO   A proteção às invenções e modelos de utilidade, tal como qualquer outra forma de propriedade industrial, se dá por meio da concessão de direitos de exclusividade em relação à exploração econômica de tal ativo imaterial, o que ocorre através das patentes no caso das invenções e modelos de utilidade. Esse direito de exclusividade […]

INTRODUÇÃO Este artigo visa a dar apenas uma noção básica ao leitor, na maioria das vezes não formado em direito, sobre os principais requisitos para se obter uma decisão liminar. O objetivo aqui é permitir que ele ou ela possa, diante das particularidades do seu caso concreto, ter uma ideia se conseguiria ou não obter […]

De acordo com a definição de Denis Borges Barbosa, “uma patente, na sua formulação clássica, é um direito, conferido pelo Estado, que dá ao seu titular a exclusividade da exploração de uma tecnologia. Como contrapartida pelo acesso do público ao conhecimento dos pontos essenciais do invento, a lei dá ao titular da patente um direito […]

Uma dúvida muito comum em matéria processual é a diferença entre prescrição, decadência e preclusão – isso não é diferente quando se trata de direito processual em disputas envolvendo propriedade industrial. De modo geral, podemos entender o ajuizamento uma ação judicial como o meio para o exercício da pretensão de um direito. Em outras palavras, […]

INTRODUÇÃO: O presente artigo se dedica a um tema de extrema relevância no âmbito da propriedade intelectual, uma vez que, embora a proteção de marcas e patentes seja amplamente reconhecida, ainda subsiste um cenário de relativo desconhecimento no que concerne os segredos empresariais. Este tópico assume relevância ímpar e pode ser discutido de maneira significativa, […]

A desnecessidade de ajuizamento de ação de nulidade de patentes para alegar a nulidade como matéria de defesa em ação de violação O ajuizamento de uma ação de violação de patentes é o caminho mais comum adotado pelo titular de uma patente em caso de infração – pelo menos quando não foi possível às partes […]

Em 2 de outubro de 2023, o campo do Desenho Industrial alcançou um marco com a implementação do novo manual do INPI, alinhado ao Acordo de Haia. Este acordo permite a proteção simultânea de até 100 desenhos industriais em 96 países com um único pedido, exigindo uma reconfiguração do sistema de depósito do INPI, o e-DI. Este artigo explora aspectos essenciais desse manual, focando nos procedimentos técnicos e administrativos, e discute as mudanças nas especificações técnicas decorrentes desse acordo inovador.

Como foi amplamente divulgado nas últimas semanas, no dia 18 de junho de 2023, cinco pessoas adentraram um submarino com o objetivo de ver os destroços do cruzeiro mais conhecido de todos os tempos, o Titanic. Após um longo hiato sem contato com os tripulantes e passageiros, foi divulgada a notícia de que este submergível […]

Durante o processo administrativo de um pedido de patente, o INPI emite despachos, como a exigência formal 6.1, com o objetivo de solicitar ao titular da patente que forneça detalhes adicionais sobre a sua invenção, apresentando argumentos e documentos relevantes. Essas informações são necessárias para dar continuidade ao processo de análise do pedido de patente, […]

Introito: O artigo sobre fusão nuclear a seguir é parte de uma nova série no Consultor em Patentes, focada em tecnologias disruptivas sejam elas atuais ou tecnologias que tenham agregado muito valor para a história da ciência pelo mundo. FUSÃO NUCLEAR Formas de energia limpa são um dos maiores desafios atuais da humanidade. Uma das […]

Durante o andamento do seu pedido de patente, principalmente após o requerimento de exame, o INPI emitirá despachos a fim de que o titular do pedido de patente, ou seu respectivo procurador, preste esclarecimentos, promova alterações ou apresente documentos necessários para o correto andamento do referido exame técnico. A princípio, a continuidade no andamento do […]

O que é uma exigência técnica 6.1? Durante o processo para a conceção de uma patente, é comum que sejam publicadas exigências pelo INPI. Um dos tipos de exigência é a exigência técnica e formal, indicada pelo código 6.1. Na Exigência Técnica 6.1, verifica se o pedido de patente depositado atende às condições dispostos na […]

Em processos de diagnóstico, o médico muitas vezes utiliza procedimentos e aparatos que auxiliam na avaliação do quadro de saúde do paciente através da coleta de dados intermediários, que são parâmetros auxiliares no diagnóstico de patologias realizado pelo médico. Dentre esses aparatos encontram-se equipamentos simples e menores, como um dermatoscópio, e equipamentos complexos e maiores, […]

INTRODUÇÃO  Patent Prosecution Highway (PPH) é um acordo de cooperação entre o INPI e alguns Escritórios de patente pelo mundo (+ de 25 países). A finalidade desse acordo é o compartilhamento de informações, com objetivo fazer com que o exame do pedido de patente seja mais célere e eficiente.   A nova fase do PPH é […]

Após submissão de um pedido de patente o inventor ainda dispõe de recursos para customizar e/ou incrementar a proteção de sua invenção. Três mecanismos importantes nesse sentido são os pedidos divididos, certificados de adição e reivindicações de prioridade interna. Este artigo se dedica a apresentar tais mecanismos e as situações nas quais são aplicáveis. PEDIDOS […]