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A sucessão de patentes é uma área complexa do direito de propriedade intelectual que envolve a transferência de direitos sobre uma patente para os herdeiros do titular original após seu falecimento. Vamos explorar as principais leis relacionadas a esse tema e apresentaremos um passo-a-passo de como é realizado esse processo. Leis relacionadas ao Direito de […]
A realização do depósito de um pedido de patente para exame pelo corpo técnico do Instituo Nacional de Propriedade Industrial resultará em duas decisões emitidas pelo órgão: o deferimento (despacho 9.1) ou o indeferimento do pedido (despacho 9.2). Tais decisões decorrem de um caminho em que a solicitação poderá enfrentar exigências técnicas e formais que […]
Para que um direito de patente possa ser concedido, qualquer invenção deve possuir novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, conforme a doutrina do artigo 8º da LPI. Na análise do requisito novidade, o capítulo IV da Resolução nº 169, de 15 de julho de 2016, destaca, dentre outros aspectos, que quando a invenção reivindicada possuir […]
Apesar de relativamente incomuns, processos de nulidade de patentes concedidas, ou seja, processos que pretendem anular a decisão de concessão de um pedido de patente, são possíveis de ocorrer. Ainda, existem duas formas disso acontecer: o processo de nulidade administrativa e o processo de nulidade judicial. É disso que trata o presente artigo. O QUE […]
Atualmente, o depósito de um pedido de patente na Europa requer o depósito individual em cada país de interesse. Tais procedimentos são normalmente realizados através de dois principais sistemas internacionais de patente, a CUP e o PCT. Ao utilizar-se dessa rota, o custo com tradução de documentos, advogados locais e taxais oficiais é replicado toda […]
Introdução Em reações químicas, muitas vezes ocorre a formação de compostos intermediários no processo antes de se chegar no produto/composto final. Estes compostos intermediários são importantes porque, a partir deles, são geradas novas substâncias que podem possuir características específicas vantajosas para a aplicação de interesse. Estas características não poderiam ser alcançadas sem a presença do […]
Quando falamos sobre propriedade intelectual é importante entender o que é domínio público e como este pode ser um impeditivo para quem pretende proteger novas tecnologias. Além disso, é necessário entender o que ocorre quando alguém utiliza a tecnologia protegida por um terceiro, antes do depósito de um pedido de patente, sendo essa pessoa chamada […]
Quando um inventor deseja patentear seu produto e descobre que já existe um produto similar já patenteado pode desanimar e desistir da ideia de fazer um pedido de patente. De fato, muitas vezes, um produto com pretensões de ser patenteado guarda similaridades com produto(s) já patenteado(s), mas isso não representa, necessariamente, impedimento para a obtenção […]
AS PATENTES SÃO CRUCIAIS PARA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA Uma das indústrias que mais deposita pedidos de patentes é certamente a farmacêutica. Esse posicionamento não é mero acaso, mas sim parte crucial da estratégia de mercado das empresas do ramo. É justamente através do monopólio garantido pelas patentes que as farmacêuticas asseguram o retorno dos enormes montantes […]
PARA INVENÇÕES COM SEQUÊNCIAS BIOLÓGICAS DE AMINOÁCIDOS OU NUCLEOTÍDEOS Muito se fala sobre patente de invenção, mas quando essas invenções são sequências biológicas? Será que os requisitos para submissão de um pedido de patente são os mesmos? Ou ainda, será que sequências biológicas são patenteáveis? ENTENDIMENTO DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LPI) De fato, há […]
Pedidos divididos são pedidos derivados de um pedido original, que por iniciativa do próprio depositante ou por solicitação do INPI, sofrem uma divisão do conteúdo de seu Quadro Reivindicatório. Os pedidos divididos têm por objetivo permitir que um pedido de patente se adeque aos requisitos da Lei de Propriedade Industrial (LPI) para que seja concedido, […]
NOVAS DIRETRIZES DE SOFTWARE As novas diretrizes de software apresentadas Portaria/INPI/PR n° 411, de 23 de Dezembro de 2020 resolvem: Art. 1° Instituir a nova versão das Diretrizes de exame de Pedidos de Patente envolvendo Invenções Implementadas em Computador (IIC). Art. 2° Revoga-se a Resolução INPI/PR N° 158, de 28 de novembro de 2016. Art. […]
No dia 12 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela derrubada do direito de extensão de prazo de patentes previsto no Art 40 da LPI. A suspensão se aplica apenas aos pedidos ainda não concedidos pelo INPI, não valendo para pedidos de patentes concedidos cujo período de extensão já se encontra […]
A chegada das plantas transgênicas no Brasil Nas últimas décadas, a sociedade moderna viu o surgimento de uma infinidade de soluções biotecnológicas nos mais diversos campos de aplicação. Tais soluções forneceram meios para o desenvolvimento de novas invenções, incluindo produtos, processos e ferramentas tecnológicas, que compartilhavam um caráter predominantemente biológico. Dentre os muitos inventos relacionados à biotech […]
O uso de cepas microbianas é profundamente difundido nas práticas dos seres humanos. Na miríade de narrativas e práticas que povoam o que chamamos de história da humanidade, brotam e se multiplicam exemplos do uso de microrganismos. Tome por exemplo a secular produção de vinho, no qual microrganismos, mais especificamente leveduras, conduzem a transformação molecular dos […]
Em decisão recente do TJSP, desembargadores desconsideram alegação da defesa de “ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir” por parte da autora da ação. No caso concreto o apelante João Sabino Pimentel Filho-Confecção-ME alegava que a Autora da ação Rosstamp Confecção e Estamparia Eireli – EPP não poderia pleitear indenização pelo uso de desenhos e imagens da Disney, Warner, […]
Na RPI do dia 09/07 de 2019 o INPI publicou um “Projeto de combate ao Backlog” que visa aproveitar os relatórios de exame de pedidos de patente realizados no exterior, para auxiliar no exame dos pedidos de patentes depositados aqui no Brasil. Esse projeto institui a exigência 6.21 para pedidos de patente com busca realizadas no exterior; e […]
Em decisão recente do TJSP foi determinada a extinção de uma execução de perdas e danos que ocorria contra uma empresa alegada de infringir a patente de um terceiro. No caso concreto o TJSP revisou uma sentença transitada em julgado com decisão de segunda instância, onde já havia 10 anos de execução e penhora de bens […]
Em acórdão do dia 12 de março de 2019 o TJSP decidiu que o titular da marca “Munck” não poderia exercer o enforcement da proteção conferida pela marca visto que, no entendimento do Relator, Ricardo Negrão, essa marca já estaria diluída devido à popularização desse nome para quaisquer caminhões guindastes. Vide trechos da decisão: “Anota-se inicialmente que embora registrada a […]
Esqueci de apresentar a procuração junto com o pedido de patente. O que fazer para corrigir essa situação? O artigo 216 da lei 9279 de 1996 afirma que os atos praticados no INPI serão realizados diretamente pelas partes, ou por intermédio de seus procuradores, sob intermédio de uma procuração. Art. 216. Os atos previstos nesta […]
Em 15 de março de 2019 a Qualcomm obteve uma vitória legal contra a Apple, quando um júri federal em San Diego determinou que a Apple devia à Qualcomm cerca de 31 milhões de dólares por infringir três de suas patentes. (Nota do Consultor em Patentes: nos EUA infração de patentes é matéria de competência de júri popular; no Brasil, […]
Em acórdão do dia 11 de março de 2019 o TJSP em acórdão do Relator GRAVA BRAZIL decidiu rescindir sentença de primeiro grau de ação de infração de uma patente de modelo de utilidade (Processo n° 1012242-91.2017.8.26.0223), pelo fato do juízo de primeiro grau encarregado da análise do caso não ter solicitado a realização de uma perícia para […]
Solicitei uma alteração de titularidade no meu pedido de patente. Antes do INPI confirmar o reconhecimento do novo titular, abriu o prazo para o pagamento de uma anuidade, a pergunta é: pago a anuidade no nome do titular antigo ou no nome do novo titular? A resposta é: devo pagar no nome do novo titular, isso com base […]
Posso pagar uma anuidade de um pedido de patente antes de abrir o prazo para pagamento? Resposta: não, exceto se o titular resolver pagar todas as anuidades do documento de uma só vez. Vide Art 3º da Resolução 113 /2013 do INPI: Art. 3º – O pagamento antecipado das retribuições anuais vincendas de patentes poderá ser realizado a […]
Pesquisadores da Polônia e da Coréia do Sul desenvolveram um método computadorizado que poderia ser utilizado para produzir drogas sintéticas, contornando a proteção conferida por patentes. (N.T. vide design around) Na indústria globalizada, alguns dos segredos mais bem guardados são aqueles utilizados na fabricação de drogas e outros produtos farmacêuticos. “Quando iniciamos esse projeto, eu estava […]
O consultor em patentes ouviu essa semana um dos maiores especialistas nacionais em leis de incentivo fiscal à inovação, Dr. Sidirley Fabiani. Sidirley é sócio fundador da Gestiona, pesquisador na FEA-USP nas áreas de inovação e empreendedorismo; formado em Engenharia pela POLI-USP e em administração de empresas pela USP; além de mestrado em Empreendedorismo e Inovação […]
O PPH, Patent Prosecution Highway, é uma espécie de tratado assinado entre escritórios de patentes de países com o objetivo de acelerar os processos de concessão de patentes. O desenvolvimento tecnológico e econômico mundiais ocorridos nas últimas décadas promoveram um aumento extraordinário na quantidade de pedidos de patentes ao redor do mundo, em particular, depósitos de uma mesma […]
A projeto de lei 3406 de 2015 de autoria do senador Paulo Paim, apresentado para revisão da Câmara dos deputados em 2015 consiste em uma proposta de alteração na lei 9279 de 14 de maio de 1996. O texto original da proposta estabelece um prazo limite para o exame de pedidos de registros de marcas e patentes. Uma das intenções […]
Em 2014 a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão histórica à respeito de patenteabilidade de métodos comerciais implementados por computadores. O caso Alice Corp. v CLS Bank International foi uma disputa judicial iniciada nas pequenas cortes dos Estados Unidos em que a Alice Corporation processou a CLS Bank International por uma violação de […]
Quem nunca escutou que no idioma chinês existe um hieróglifo para a palavra “crise” que é formado a partir de um segundo sinal de escrita, que representa a palavra “oportunidade”? Quem nunca ouviu alguém dizer que basta retirar o “S” da palavra crise para que se obtenha a palavra “crie”? A ligação entre crise e […]
De acordo com o Global Innovation Index de 2017, o Brasil ocupa a 69ª posição no Ranking Global de Inovação Mundial. A Organização Mundial de Propriedade Industrial (WIPO) informa que a quantidade de pedidos de patente depositados anualmente no Brasil é inferior à quantidade de pedidos de patente depositados nos EUA em uma única semana. […]
Artigo publicado em 2014 na revista da ASPI boletim #42 Recentemente, o governo federal anunciou a assinatura de um contrato de compra e venda com a sueca SAAB para a aquisição de 36 aviões caças, modelo Gripen NG. O referido contrato prevê um acordo de transferência de tecnologia que possibilitará a fabricação de 80% dos […]
Transitou em julgado no início de março, um caso envolvendo duas fabricantes de pastilhas doces, a detentora da marca Tic Tac (Ferrero) e a BMB, titular da marca MikMaki da Polônia. A foto à esquerda da imagem acima é uma vista frontal apresentada no registro de desenho industrial da BMB, protocolado em 2007, na Europa, protegendo a embalagem do produto MikMaki. […]
Para quem não sabe, no ato do depósito de um pedido de patente no INPI é perguntado no formulário de depósito se o titular obteve acesso ao patrimônio genético brasileiro para embasar sua invenção. Pedidos de patente para remédios, pomadas, cosméticos e alimentos provenientes de compostos extraídos da fauna ou da flora nacional passam por […]
Patentes Mailbox e Patentes Pipeline são dois institutos compreendidos pelas disposições transitórias da lei 9279 de 1996 (a lei de propriedade industrial, LPI). Mais precisamente, Mailbox e Pipeline têm a ver com a transição entre a lei 9279 de 1996 e a lei 5772 de 1971 no que tange às objeções legais da lei anterior para as referidas indústrias: química, farmacêutica e […]
Quando tratamos dos requisitos básicos de patenteabilidade (artigo 8º Lei 9279 de 1996), muito é falado sobre “atividade inventiva” e “novidade” e muito pouco é discutido sobre “aplicação industrial” . A seguir, vamos discutir uma das facetas do requisito de aplicação industrial, a necessidade do atendimento ao sub-requisito de “repetibilidade”. Por repetibilidade, entenda-se, a capacidade de um […]
Quando algo é criado no ambiente empresarial, a quem pertence a criação? Ao empregado? Ao empregador? O que diz a lei, doutrina e jurisprudência em cada situação? O que diz o artigo 91 da lei de propriedade industrial? Vamos falar de três tipos de criações a seguir: invenções, modelos de utilidade e softwares, e as perguntas […]
O consultor em patentes esteve em Seattle, WA no último 15 de maio para a reunião Spring Meeting da AIPLA a Associação Americana de Propriedade Intelectual. A seguir os temas mais discutidos no evento da AIPLA SM 2018: Artificial Inteligence – AI Um dos temas mais abordados entre programadores, técnicos e TI e engenheiros de software no […]
Com exceção do pedido de patente de poliformos (abordado em detalhes mais adiante), o descritivo e os desenhos do pedido de patente de química seguem os mesmos preceitos dos pedidos de patente de outras áreas técnicas. Nas reivindicações, contudo, as patentes de química são bastante distintas das patentes de mecânica, elétrica, engenharia civil e afins. Ao longo das últimas décadas, os redatores de patentes de […]
(copyright: oconsultorempates + unsplash) Afinal, o que é CRISPR? CRISPR (também conhecido como “CRISPR/Cas9“, lê-se “crisper”) vem do inglês “clusters regularly interespaced palindromic repeats”, que por sua vez, significa: aglomerados de repetições regulares palindômicas no genoma. O CRISPR foi observado pela primeira vez em bactérias Escherichia Coli. Estas bactérias usam o CRISPR como uma estratégia para reconhecer […]
O instituto da exaustão de direitos prediz que, uma vez colocado à venda no mercado, quem comprar determinado produto poderá fazer o que quiser com ele, independentemente das ressalvas e interesses do titular que reivindica esse produto. Em outras palavras, o direito do titular se exaure na primeira venda do produto patenteado. Exemplificando: não é […]
Já falamos aqui neste blog de um sub-requisito de aplicação industrial denominado “repetibilidade“. Esse, contudo, não é o único sub-requisito associado ao requisito de “aplicação industrial” (Art 8º e 15 da lei 9279 de 1996). Outro sub-requisito é o sub-requisito de “plausibilidade“, que tem muito a ver com aquilo que Newton Silveira (doutrinador brasileiro) chama […]
Obter uma patente de software no USPTO (o escritório americano de patentes) hoje é mais fácil do que era um ano atrás graças à decisão do Federal Circuit no caso Berkheimer v. HP inc e também graças às novas diretrizes do USPTO no caso Berkheimer. Entretanto, obter uma patente de software hoje é mais difícil do que […]
Um assistente na Suprema Corte americana chamado Abe Fortas certa vez disse que a reação típica de um juiz que se depara com uma patente é análoga à reação do homem que se depara com uma cobra: seu instinto natural lhe diz para tentar matá-la. A visão de Fortas refletiu o panorama das cortes americanas em meados do […]
Uma “patente submarino” ou “submarine patent” é uma patente que emerge desavisada, sendo concedida após longos anos de espera, sem que nenhum concorrente de seu titular estivesse esperando por sua concessão. O termo foi cunhado no direito americano, isso porque, lá nos Estados Unidos até o ano 2000 a data de publicação do pedido de patente era a mesma […]
Anti Self Colision é um tema definitivamente apropriado à seção de “Conteúdo Avançado” do presente blog. Isso porque a situação em que esse sistema é aplicada é tão rara, quanto complexa. Imagine que, o documento 1 depositado pela empresa X reivindica A e revela no seu descritivo B + A. Imagine agora, que o documento 2 […]
Métodos cirúrgicos, métodos terapêuticos, métodos de diagnóstico, procedimentos estéticos, tratamentos faciais, cirurgias plásticas, procedimentos odontológicos, métodos de acupuntura, quiropraxia e massagens, são patenteáveis? Posso patentear no Brasil ou no exterior esses métodos? Resposta: não, os métodos cirúrgicos, terapêuticos e afins não são patenteáveis no Brasil e em virtualmente todos os países do mundo. No ordenamento brasileiro, a fundamentação dessa resposta está no […]
A resposta curta é “Sim!”. No entanto, para que um inventor consiga percorrer todo o processo de exame do seu pedido de patente pelo INPI, é preciso atentar aos critérios de patenteabilidade e aos possíveis questionamentos que podem ser levantados. Desde 1996, medicamentos são patenteáveis no Brasil, o que inclui os homeopáticos. Como de praxe, para […]
